Renalegis
2025
Projeto de Lei nº 05/2025 – Autor Dep. Eduardo Botelho – Ementa “Institui o Programa Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas e dá outras providências.”.
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Projeto de Lei nº 18/2025 – Autor Dep. Thiago Silva – Ementa “Dispõe sobre a criação do “Cartão Material Escolar – CME”, destinado à aquisição de material escolar para os estudantes da Rede
Estadual de Ensino e dá outras providências.”.
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Projeto de Lei nº 06/2025 – Autor Dep. Eduardo Botelho – Ementa “Estabelece medidas para a proteção e defesa do consumidor no âmbito das apostas Virtuais, visando à prevenção do superendividamento, à promoção da saúde pública e à responsabilidade no consumo, no Estado de Mato Grosso.”.
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Projeto de Lei nº 42/2025 – Autor Dep. Carlos Avalone – Ementa “Altera dispositivo da Lei nº 12.791, de 16 de janeiro de 2025, que Institui o Dia do Sistema S no Estado de Mato Grosso.”.
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Projeto de Lei nº 43/2025 – Autor Dep. Wilson Santos – Ementa “INSTITUI O PROGRAMA “EMPRESA RESPONSÁVEL, EMPREGADO SAUDÁVEL” E O SELO “EMPRESA COMPROMETIDA COM O TRABALHADOR” NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.”.
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Projeto de Lei nº 52/2025 – Autor Dep. Júlio Campos – Ementa “Dispõe sobre a compensação financeira aos estabelecimentos comerciais, industriais e profissionais impactados diretamente por obras públicas no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.”.
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Projeto de Lei nº 98/2025 – Autor Dep. Janaina Riva – Ementa “Institui o Programa de Incentivo ao Setor Produtivo do Estado de Mato Grosso, estabelece medidas de estímulo econômico, e
dá outras providências.”.
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Projeto de Lei nº 105/2025 – Autor Dep. Fabio Tardin – Fabinho – Ementa “Dispõe sobre o repasse de excedente de energia solar fotovoltaica para unidades consumidoras de entidades do Terceiro Setor, no âmbito do Estado de Mato Grosso.”.
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Projeto de Lei nº 115/2025 – Autor Dep. Valdir Barranco – Ementa “Estabelece incentivos fiscais para empresas que investem em energias renováveis no Estado de Mato Grosso.”.
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Projeto de Lei nº 116/2025 – Autor Dep. Valdir Barranco – Ementa “Cria incentivos fiscais para construtoras que aplicam práticas sustentáveis em projetos imobiliários no Estado de Mato Grosso.”.
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Projeto de Lei nº 136/2025 – Autor Dep. Valdir Barranco – Ementa “Estabelece as diretrizes gerais para o Incentivo ao Empreendedorismo Jovem no Mercado Digital no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.”.
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Projeto de Lei nº 141/2025 – Autor Dep. Chico Guarnieri – Ementa “Dispõe sobre a Política de Incentivos e Capacitações para o Empreendedorismo Sênior no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.”.
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Projeto de Lei nº 142/2025 – Autor Dep. Chico Guarnieri – Ementa “Institui o selo “Empreendedorismo Sênior”, no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.”.
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Projeto de Lei nº 168/2025 – Autor Dep. Thiago Silva – Ementa “Institui o “Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental” no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.”.
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Projeto de Lei nº 173/2025 – Autor Dep. Max Russi – Ementa “Dispõe sobre a adaptação de veículo nos Centros de Formação de Condutores (CFCs) que especifica para formação de condutores com deficiência e dá outras providências.”.
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Projeto de Lei nº 182/2025 – Autor Dep. Valdir Barranco – Ementa “Institui o Programa de Incentivo e Apoio à Vitivinicultura no Estado de Mato Grosso.”.
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Projeto de Lei nº 183/2025 – Autor Dep. Valdir Barranco – Ementa “Institui a disponibilização de atendimento por videochamada com intérprete da Língua Brasileira de Sinais – Libras – para
consumidores surdos ou com deficiência auditiva nos serviços públicos e privados do Estado de Mato Grosso.”.
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Projeto de Lei nº 190/2025 – Autor Dep. Valdir Barranco – Ementa “Dispõe sobre a criação do Selo de Qualidade Solidária para empresas do setor de supermercados e abastecimento alimentar que
realizarem doação de produtos próximos ao vencimento a instituições sociais e dá outras providências.”.
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Projeto de Lei nº 194/2025 – Autor Dep. Valdir Barranco – Ementa “Dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de protocolos de segurança para prevenir e coibir agressões discriminatórias em casas noturnas, bares e eventos no Estado de Mato Grosso.”.
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Projeto de Lei nº 205/2025 – Autor Dep. Valdir Barranco – Ementa “Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação da data de validade e de fracionamento em produtos alimentícios fracionados no âmbito do Estado de Mato Grosso.”.
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Projeto de Lei nº 216/2025 – Autor Dep. Elizeu Nascimento – Ementa “Institui o Plano de Incentivo ao Empreendedorismo Feminino no Estado de Mato Grosso.”.
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Projeto de Lei nº 217/2025 – Autor Dep. Elizeu Nascimento – Ementa “Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de kits de primeiros socorros em estabelecimentos de gastronomia no Estado de Mato Grosso.”.
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Projeto de Lei nº 220/20 – Autor Dep. Elizeu Nascimento – Ementa “Institui a Política Estadual de Apoio ao Cozinheiro Autônomo e ao Microempreendedor da Gastronomia no Estado de Mato Grosso.”.
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Projeto de Lei nº 247/2025 – Autor Dep. Dep. Max Russi – Ementa “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PRIVADAS E ENTIDADES PÚBLICAS DE INFORMAR OS REQUISITOS E A FAIXA SALARIAL NAS OFERTAS DE EMPREGO NO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
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Projeto de Lei nº 243/2025 – Autor Dep. Thiago Silva – Ementa “Dispõe sobre a promoção da acessibilidade no ecoturismo para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.”.
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Projeto de Lei nº 301/2025 – Autor Dep. Chico Guarnieri – Ementa “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA DE ÁREA COM CADEIRAS PARA IDOSOS EM EVENTOS CULTURAIS PÚBLICOS OU REALIZADOS COM APOIO OU EMPREGO DE RECURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
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Projeto de Lei nº 307/2025 – Autor Dep. Dr. Eugênio – Ementa ” DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE EVENTOS OFERECEREM AOS CONTRATANTES UM SEGURO GARANTIA NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.”.
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Projeto de Lei nº 1249/2023 – Autor Dep. Wilson Santos – Ementa “Dispõe sobre a proibição de fabricar e comercializar armas de fogo de brinquedo no Estado do Mato Grosso, e dá outras providências.”.
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Projeto de Lei nº 319/2025 – Autor Dep. Elizeu Nascimento – Ementa “Institui regras e disciplina o comércio de ferro, sucata velha, cobre, alumínio e ferro no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.”.
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Projeto de Lei nº 390/2025 – Autor Dep. Chico Guarnieri – Ementa “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA MEIA-ENTRADA PARA DOADORES DE CABELOS DESTINADOS A PESSOAS EM TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA EM DECORRÊNCIA DO CÂNCER, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.”.
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Projeto de Lei nº 269/2025 – Autor Dep. Val – Ementa “Dispõe sobre medidas a serem adotadas para mitigar os impactos causados pelo calor extremo aos trabalhadores e trabalhadoras em situação de alta exposição.”.
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Projeto de Lei nº 549/2023 – Autor Dep. Valdir Barranco – Ementa “Dispõe sobre a criação do “Banheiro Família” nos locais que especifica, e dá outras providências.”.
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Projeto de Lei nº 374/2025 – Autor Dep. Wilson Santos – Ementa ” Estabelece diretrizes para o incentivo à participação da mulher no mercado digital.”.
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Projeto de Lei nº 465/2025 – Autor Dep. Marildes Ferreira – Ementa “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE ESPAÇO SENSORIAL EM SHOPPING CENTERS PARA ACOLHIMENTO E REGULAÇÃO SENSORIAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E/OU TRANSTORNOS DO NEURODESENVOLVIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO”.
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Projeto de Lei nº 753/2025 – Autor Dep. Diego Guimarães – Ementa “Dispõe sobre medidas de proteção ao comerciante local vítima de extorsão e ameaças do crime organizado, estabelecendo direitos e deveres e providências a serem adotadas pelo Estado”.
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Projeto de Lei nº 804/2025 – Autor Dep. Adenilson Rocha – Ementa “INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE FORMAÇÃO PARA O FUTURO DO TRABALHO, VOLTADO À CAPACITAÇÃO DE JOVENS NAS COMPETÊNCIAS EXIGIDAS PELAS NOVAS DINÂMICAS DO MERCADO, NO ESTADO DE MATO GROSSO”.
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Projeto de Lei nº 811/2025 – Autor Dep. Valdir Barranco – Ementa “Cria o Cadastro Estadual de Experiências Turísticas Tradicionais no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.”.
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Projeto de Lei nº 880/2025 – Autor Dep. Elizeu Nascimento – Ementa “Dispõe sobre a obrigatoriedade de transparência ativa por sindicatos, federações, confederações, associações e demais entidades representativas de categorias profissionais ou econômicas que recebam recursos públicos estaduais, incluindo a divulgação dos salários e vantagens de seus dirigentes, no âmbito do Estado de Mato Grosso”.
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Projeto de Lei nº 941/2025 – Autor Dep. Paulo Araújo – Ementa “Dispõe sobre a proibição do atendimento prioritário para pessoas portadoras de bonecas Reborn em filas de estabelecimentos públicos e privados, e dá outras providências”.
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Projeto de Lei nº 936/2025 – Autor Dep. Dr. Eugênio – Ementa “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE ATESTADO OU RECEITA DE ÓCULOS VÁLIDA, EMITIDA POR OFTALMOLOGISTA, PARA MATRÍCULA DE ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL EM ESCOLAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO”.
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Projeto de Lei nº 954/2025 – Autor Dep. Elizeu Nascimento – Ementa “Dispõe sobre a obrigatoriedade de curso de capacitação em primeiros socorros e combate a incêndio para porteiros, síndicos e bombeiros civis atuantes em edifícios residenciais e comerciais no âmbito do Estado de Mato Grosso”.
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Projeto de Lei nº 965/2025 – Autor Dep. Júlio Campos – Ementa ” Institui diretrizes para a implementação do Programa Estadual de Incentivo à Energia Solar em Moradias Populares, com o objetivo de subsidiar ou financiar a instalação de sistemas de energia solar fotovoltaica em residências de baixa renda, promover a sustentabilidade ambiental e fortalecer a economia local.”.
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Projeto de Lei nº 1034/2025 – Autor Dep. Dr. João – Ementa “Revoga os artigos 18, 18-A, 18-B e 18-D da Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, que “Dispõe sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – ICMS, no âmbito do Estado de Mato Grosso”.”.
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Projeto de Lei Complementar nº 25/2025 – Autor Dep. Diego Guimarães – Ementa “Estabelece a Política Estadual Tributária de Incentivo à Revitalização do Comércio dos Centros Históricos do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.”.
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Projeto de Lei nº 1104/2025 – Autor Dep. Valmir Moretto – Ementa ” Institui o Circuito Estadual Turístico da Região Oeste de Mato Grosso e dá outras providências.”.
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Projeto de Lei nº 1167/2025 – Autor Dep. Janaina Riva – Ementa “Institui o Programa Estadual de Qualificação Profissional e Incentivo à Empregabilidade no Setor Produtivo de Mato Grosso, “Mato Grosso + Qualificado”, com o objetivo de promover a capacitação de mão de obra qualificada, reduzir os custos excedentes relacionados ao capital humano e aumentar a competitividade econômica do Estado.”.
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Projeto de Lei nº 1124/2025 – Autor Dep. Wilson Santos – Ementa “Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.614, de 21 de setembro de 2011, que “Institui a Política Estadual de Estímulo e Desenvolvimento ao Artesanato no Estado de Mato Grosso. ””.
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Projeto de Lei nº 1140/2025 – Autor Dep. Elizeu Nascimento – Ementa “Institui o Programa “Elas na Política”, de incentivo à participação feminina nas atividades políticas no Estado de Mato Grosso.”.
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Projeto de Lei nº 1176/2025 – Autor Dep. Wilson Santos – Ementa “Dispõe sobre a formação específica em primeiros socorros e segurança em ambientes naturais para guias de turismo que atuem em
áreas de risco, trilhas ecológicas e atrativos naturais no Estado de Mato Grosso.”.
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Projeto de Lei nº 1178/2025 – Autor Dep. Wilson Santos – Ementa “Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da quantidade de ingressos reservados a pessoas com deficiência nos sites de venda de ingressos para eventos culturais no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.”.
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Projeto de Lei Complementar nº 485/2025 – Vereadora Katiuscia Manteli – Ementa “INSTITUI O “DIA S DE VALORIZAÇÃO E RECONHECIMENTO DO SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO (SESC) E DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (SENAC)”, ENTIDADES INTEGRANTES DO SISTEMA FECOMÉRCIO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ”.
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Projeto de Lei nº 1225/2025 – Autor Dep. Elizeu Nascimento – Ementa “Dispõe sobre a criação do Programa de Qualificação Profissional para Mulheres no Setor de Turismo e Eventos, com prioridade para mães solo e mães de pessoas com deficiência, no âmbito do Estado de Mato Grosso.”.
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Projeto de Lei Complementar nº 486/2025 – Vereadora Katiuscia Manteli – Ementa “ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DAS NOVAS EDIFICAÇÕES NA CIDADE DE CUIABÁ CONTIVEREM EM SUAS FACHADAS, HALL OU OUTROS ESPAÇOS, PELO MENOS, 25% DAS OBRAS DE ARTE PRODUZIDAS POR ARTISTAS CUIABANOS OU MATOGROSSENSES – LEI DALV A DE BARROS”.
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Projeto de Lei nº 1230/2025 – Autor Dep. Elizeu Nascimento – Ementa “Dispõe sobre a regulamentação, segurança e controle dos equipamentos utilizados em eventos turísticos no Estado de Mato Grosso.”.
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Projeto de Lei Complementar nº 1256/2025 – Autor Dep. Valdir Barranco – Ementa “Dispõe sobre o incentivo à implantação de espaços multissensoriais em estádios, ginásios poliesportivas, arenas multiúso, teatros, cinemas e casas de show em geral no Estado de Mato Grosso, para atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e neurodiversas, e dá outras providência”.
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Projeto de Lei nº 1241/2025 – Autor Dep. Valdir Barranco – Ementa “Institui a Política Estadual de Estímulo ao Turismo Feminino Seguro no Estado de Mato Grosso, visando promover a segurança e a autonomia das mulheres que viajam sozinhas ou em grupo e daquelas que trabalham no setor turístico.”.
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Projeto de Lei Complementar nº 1291/2025 – Autor Dep. Dr. Eugênio – Ementa “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SELO EMPRESA AMIGA DA SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.”.
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Projeto de Lei nº 1269/2025 – Autor Dep. Wilson Santos – Ementa “Autoriza a instituição do Programa Estadual de Incentivos Fiscais para o Segmento de Supermercados de Mato Grosso PROSUPERMAT, e dá outras providências.”.
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Projeto de Lei Complementar nº 1403/2025 – Autor Dep. Chico Guarnieri – Ementa “INSTITUI O PROGRAMA MT TURTECH TURISMO E TECNOLOGIA PARA MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Projeto de Lei nº 1434/2023 – Autor Dep. Valdir Barranco – Ementa “Dispõe sobre a ampliação do sistema de atendimento ao público, na inserção de senhas sonoras e em braille simultaneamente às senhas eletrônicas já existentes.”.
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Projeto de Lei Complementar nº 1499/2025 – Autor Dep. Paulo Araújo – Ementa “Institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso, o Selo “Empresa Amiga da Mulher” e dá outras providências.”.
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Projeto de Lei nº 1504/2025 – Autor Dep. Valdir Barranco – Ementa “Institui o Programa de Incentivo ao Empreendedorismo Digital Comunitário no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras
providências.”.
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Projeto de Lei Complementar nº 1505/2025 – Autor Dep. Valdir Barranco – Ementa “Cria o Programa Estadual de Fomento ao Pequeno Exportador – PROFEX, destinado a ampliar a participação de micro e pequenas empresas mato-grossenses no comércio internacional, com ênfase na diversificação de mercados e dá outras providências.”.
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Projeto de Lei nº 1529/2025 – Autor Dep. Wilson Santos – Ementa ” Institui a Lei Estadual de Turismo Rural e de Agronegócios e dá outras providências”.
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Projeto de Lei Complementar nº 65/2025 – Autor Dep. Valdir Barranco – Ementa “Dispõe sobre a inserção de QR Code por lote em embalagens de bebidas alcoólicas comercializadas no Estado de Mato Grosso, permitindo ao consumidor verificar a autenticidade do produto e coibir a venda de bebidas adulteradas, e dá outras providências”.
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Projeto de Lei Complementar nº 66/2025 – Autor Dep. DR. JOÃO – Ementa “Dispõe sobre a prevenção, fiscalização e repressão à adulteração, falsificação e comercialização irregular de bebidas no Estado de Mato Grosso e dá outras providências”.
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Projeto de Lei Complementar nº 67/2025 – Secretaria Parlamentar da Mesa Diretora – Ementa “Dispõe sobre a inserção do “cordão de fita com desenhos de girassóis”, símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas, nas placas de atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados no Estado de Mato Grosso.”.
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Projeto de Lei Complementar nº 68/2025 – Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte – Ementa “Dispõe sobre a proibição da comercialização e distribuição de produtos alimentícios cuja embalagem contenha grampos ou similares no Estado de Mato Grosso e dá outras providências”.
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Projeto de Lei Complementar nº 69/2025 – COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO – Ementa “DISPÕE SOBRE O USO DE CARRINHOS DE COMPRAS ADAPTADOS, EM HIPERMERCADOS E SUPERMERCADOS, PARA ATENDER ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ”.
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Projeto de Lei Complementar nº 70/2025 – Vereador Eduardo Magalhães – Ementa “SOBRE A CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE VENDAM BEBIDAS ADULTERADAS NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Projeto de Lei Complementar nº 71/2025 – Vereador Tenente Coronel Dias – Ementa “Dispõe sobre a aplicação de sanções administrativas a estabelecimentos que comercializem bebidas alcoólicas adulteradas ou em desacordo com as normas de segurança à saúde pública, no âmbito do Município de Cuiabá”.
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Projeto de Lei Complementar nº 76/2025 – Autor Dep. Dr. João – Ementa “Institui meia-entrada para doadores de órgãos, tecidos e partes do corpo humano que declaram sua vontade de doar por meio da Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano – AEDO, no Estado de Mato Grosso”.
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Projeto de Lei Complementar nº 77/2025 – Autor Dep. Paulo Araújo – Ementa “INSTITUI O PROGRAMA MATO-GROSSENSE DE INCENTIVO AO PLANTIO DE ÁRVORES POR EMPRESAS E CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS ÀS EMPRESAS QUE REALIZAREM AÇÕES DE REFLORESTAMENTO NO ESTADO DE MATO GROSSO.”.
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Projeto de Lei Complementar nº 78/2025 – Autor Dep. Elizeu Nascimento – Ementa “Cria o Sistema Estadual de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Turismo (SECSAT) no Estado de Mato Grosso e estabelece medidas de prevenção, enfrentamento e repressão a essa prática.”.
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Projeto de Lei Complementar nº 79/2025 – Autor Dep. Wilson Santos – Ementa “Institui o Selo “Empresa Amiga do Imigrante” no Estado de Mato Grosso e estabelece incentivos fiscais e subsídios às empresas que adotarem boas práticas de empregabilidade e inclusão de pessoas migrantes e refugiadas.”.
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Projeto de Lei Complementar nº 80/2025 – Vereadora KATIUSCIA MANTELI – Ementa “INSTITUI O PROGRAMA DE FARMÁCIAS CREDENCIADAS DE CUIABÁ PARA COBERTURA COMPLEMENTAR DE MEDICAMENTOS DA RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS (REMUME) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
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Projeto de Lei Complementar nº 81/2025 – Vereadora KATIUSCIA MANTELI – Ementa “Institui, no âmbito do Município de Cuiabá, o Selo Empresa Amiga do Artesão.”.
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