Renalegis
2026 - Setembro
Projeto de Lei nº 1015/2026 – Autor Dep. Wilson Santos – Ementa “Dispõe sobre normas de transparência na diferenciação de preços de bens e serviços em razão da forma de pagamento, no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.”.
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Projeto de Lei nº 1013/2026 – Autor Dep. Wilson Santos – Ementa “Institui diretrizes para a conexão de jovens a oportunidades de formação, desenvolvimento profissional, empreendedorismo, cultura, esporte, inovação e voluntariado no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.”.
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Projeto de Lei nº 1005/2026 – Autor Dep. Alex Sandro – Ementa “Institui a Política Estadual de Transição Profissional diante das Transformações Tecnológicas no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.”.
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Projeto de Lei nº 1140/2026 – Autor Dep. Wilson Santos – Ementa “Institui o Programa Moeda Lixo Zero Mato Grosso, destinado a incentivar a coleta, a separação, a reciclagem e a destinação ambientalmente adequada de materiais recicláveis mediante sistema de créditos e benefícios, e dá outras providências.”.
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Projeto de Lei nº 1103/2026 – Autor Dep. Diego Guimarães – Ementa ” Dispõe sobre a exigência de comprovação de regularidade da segurança privada contratada para a realização de eventos que recebam recursos públicos estaduais, incentivos fiscais ou apoio financeiro do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.”.
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Projeto de Lei nº 1089/2026 – Autor Dep. Valdir Barranco – Ementa “Dispõe sobre a criação de espaços de embarque e desembarque para transportes escolares nas unidades de ensino públicas e privadas no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.”.
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Projeto de Lei nº 1087/2026 – Autor Dep. Valdir Barranco – Ementa ” Dispõe sobre diretrizes para a qualificação produtiva e a inclusão socioeconômica dos trabalhadores do comércio ambulante e da economia popular no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.”.
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Projeto de Lei nº 1085/2026 – Autor Dep. Valdir Barranco – Ementa “Institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso, a Política Estadual de Prevenção, Proteção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher em Shows, Festivais, Festas, Espetáculos e Grandes Eventos, públicos ou privados, estabelece mecanismos de acolhimento e atuação integrada com os órgãos de segurança pública, entidades de classe e sociedade civil organizada, e dá outras providências”.
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Projeto de Lei nº 1079/2026 – Autor Dep. Valdir Barranco – Ementa “Dispõe sobre a promoção da acessibilidade comunicacional em elevadores e demais sistemas de transporte vertical no Estado de Mato Grosso, institui o Selo Elevador Acessível e dá outras providências.”.
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Projeto de Lei nº 1077/2026 – Autor Dep. Valdir Barranco – Ementa “Institui o Selo “Empresa Parceira da Juventude” no âmbito do Estado de Mato Grosso, destinado ao reconhecimento de empresas que adotem boas práticas de inserção, qualificação e desenvolvimento profissional de jovens, e dá outras providências.”.
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Projeto de Lei nº 377/2026 – Autor Vereador Alex Rodrigues – Ementa “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros adaptados para pessoas ostomizadas nos estabelecimentos de grande circulação no município de cuiabá, e dá outras providências.”.
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