Reunião entre a Fecomércio-MT, Sesc-MT e representantes do Estado discutiu integração do Sesc Mesa Brasil às ações de segurança alimentar e aos mecanismos de incentivo às empresas doadoras
Uma parceria entre o Sistema Fecomércio-MT, por meio do Sesc-MT, e o Governo de Mato Grosso deve fortalecer a destinação de alimentos a pessoas em situação de vulnerabilidade social no estado. A iniciativa prevê a integração do Programa Sesc Mesa Brasil às ações desenvolvidas pelo Governo, pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), além da utilização de mecanismos de incentivo fiscal para estimular as empresas a realizar doações de alimentos.
O assunto foi discutido nesta quarta-feira (7), durante reunião entre o presidente do Sistema Fecomércio-MT, Sebastião Gonçalves (Tião da Zaeli); o diretor regional do Sesc-MT, Marcos José da Silva; o procurador-geral do Estado, Felipe Florêncio; o secretário de Estado de Fazenda, Fábio Pimenta, e representantes da Setasc-MT.
A iniciativa está alinhada à Portaria Conjunta SEFAZ/SETASC nº 3, publicada em março deste ano, que estabelece procedimentos para aplicação da isenção do ICMS nas doações de produtos alimentícios ao Governo do Estado, por intermédio da Setasc, realizadas por estabelecimentos comerciais atacadistas e varejistas instalados em Mato Grosso.
Para Tião da Zaeli, a iniciativa cria uma oportunidade de ampliar a participação do setor empresarial em ações de impacto social.
“É uma parceria que aproxima ainda mais o setor empresarial das ações sociais que o Sesc desenvolve. Ao criar um incentivo para as empresas que destinam alimentos ao Sesc Mesa Brasil, o Governo do Estado também estimula uma iniciativa que combate o desperdício e transforma aquilo que poderia ser perdido em alimento para milhares de pessoas”, afirmou o presidente do Sistema Fecomércio-MT.
Já o diretor regional do Sesc-MT destacou que a integração pode ampliar a capacidade de atendimento do programa e fortalecer a rede de empresas parceiras.
“Essa parceria representa um passo importante para ampliarmos o alcance do Mesa Brasil em Mato Grosso. Temos uma rede de empresas que já contribui com a destinação de alimentos e, com esse novo modelo, poderemos fortalecer ainda mais essa participação e fazer com que esses alimentos cheguem a quem mais precisa”, disse Marcos.
Importância do Sesc Mesa Brasil
Durante a reunião, o procurador-geral Felipe Florêncio destacou a importância da atuação conjunta dos órgãos estaduais para viabilizar a parceria e reconheceu a trajetória do Programa Mesa Brasil, desenvolvido pelo Sesc.
“Entendemos que é uma ação social muito importante. A Procuradoria-Geral do Estado, junto com a Secretaria de Fazenda e a Setasc, reconhece a seriedade do Programa Mesa Brasil, que o Sesc, junto com o Sistema Comércio, desenvolve há muitos anos. Nas próximas semanas, vamos dar os encaminhamentos necessários para finalizar essa parceria e colocá-la para funcionar em Mato Grosso”, afirmou.
O secretário de Estado de Fazenda, Fábio Pimenta, também reforçou o compromisso da pasta em contribuir para a formalização da parceria, em articulação com a PGE e a Setasc. “Essa parceria tem um relevante papel social e vamos apoiar e nos mobilizar, porque isso é importante para a sociedade”, destacou.
Atualmente, a legislação estadual estabelece que as doações beneficiadas pela isenção sejam destinadas a entidades sociais sem fins lucrativos cadastradas na Setasc. A norma também prevê procedimentos específicos para os estabelecimentos doadores e regras de prestação de contas pelas entidades beneficiárias.
O Sistema Comércio de Mato Grosso é integrado pela Fecomércio-MT, Sesc-MT e Senac-MT e é filiado à Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), presidida por José Roberto Tadros.
