Renalegis
2026 - Março
Projeto de Lei nº 1838/2024 – Autor Dep. Eduardo Botelho – Ementa “Dispõe sobre a comercialização de calçados para pessoas com deficiência nos membros inferiores, no âmbito do Estado de Mato Grosso.”.
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Projeto de Lei nº 73/2026 – Autor Dep. Juca do Guaraná – Ementa “ASSEGURA ATENDIMENTO PRESENCIAL, EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO, ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS, ÀS PESSOAS NEURODIVERGENTES, ÀS GESTANTES, AS LACTANTES, ÀS PESSOAS COM CRIANÇA DE COLO, AOS OBESOS, ÀS PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA E AOS DOADORES DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
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Projeto de Lei nº 1432/2025 – Autor Dep. Juca do Guaraná – Ementa “DISPÕE SOBRE O PERÍODO DE DURAÇÃO DAS DIÁRIAS EM SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, INCLUINDO PLATAFORMAS DIGITAIS DE INTERMEDIAÇÃO EM MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
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Projeto de Lei nº 1230/2025 – Autor Dep. Elizeu Nascimento – Ementa “Dispõe sobre a regulamentação, segurança e controle dos equipamentos utilizados em eventos turísticos no Estado de Mato Grosso.”.
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Projeto de Lei nº 153/2026 – Autor Dep. Carlos Avalone – Ementa “Dispõe sobre o direito à instalação de estação de recarga individual para veículos elétricos em edificações residenciais e comerciais no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.”.
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Projeto de Lei nº 184/2026 – Autor Dep. Dr. Eugênio – Ementa “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA POLUIÇÃO VISUAL URBANA NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.”.
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Projeto de Lei nº 248/2026 – Autor Dep. Wilson Santos – Ementa “Cria o “Selo Empresa Neuroinclusiva”, estabelece critérios para sua concessão e dá outras providências no âmbito do Estado de
Mato Grosso.”.
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Projeto de Lei nº 272/2026 – Autor Dep. Elizeu Nascimento – Ementa “Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais com estacionamento equipado com câmeras de segurança fornecerem imagens a consumidores vítimas de crimes ocorridos em suas dependências, no âmbito do Estado de Mato Grosso.”.
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Projeto de Lei nº 354/2025 – Autor Dep. Fabio Tardin – Fabinho – Ementa “Acrescenta dispositivos a Lei nº 11.790, de 30 de maio de 2022, que “institui o Código de Defesa do Empreendedor no Estado de Mato Grosso”, para ampliar a proteção ao empreendedor e reforçar a segurança jurídica no exercício da atividade econômica.”.
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