2024 - Outubro

Projeto de Lei nº 1588/2024 – Autor Dep. Elizeu Nascimento  – ALMT – Ementa “Proíbe a fabricação, a comercialização e a distribuição a título gratuito de armas de brinquedo que simulam armas de fogo no âmbito do Estado de Mato Grosso. ”.

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Projeto de Lei nº 1631/2024 – Autor Dep. Wilson Santos – ALMT – Ementa “Institui a Política Estadual de Apoio ao Comércio Varejista Sustentável e dá outras providências.”.

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Projeto de Lei nº 1617/2024 – Autor Dep. Júlio Campos – ALMT – Ementa “Dispõe sobre a comercialização de bebidas alcoólicas, cigarros e outros produtos cuja venda seja proibida para menores de 18 anos, em estabelecimentos com sistema de autoatendimento, autosserviço ou tecnologias congêneres, nos condomínios residenciais e estabelecimentos comerciais no estado de Mato Grosso. ”.

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Projeto de Lei nº 1634/2024 – Autor Dep. Wilson Santos – ALMT – Ementa “Institui a Política Estadual de Incentivo às Startups de Turismo Digital, cria o Fundo Estadual de Financiamento para Startups de Turismo Digital do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.”.

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Projeto de Lei nº 1598/2024 – Autor Dep. Elizeu Nascimento – ALMT – Ementa “Institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso, o “Programa Farmácias Verdes”.”.

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Projeto de Lei nº 1597/2024 – Autor Dep. Elizeu Nascimento – ALMT – Ementa “Dispõe sobre a obrigatoriedade de plantio de árvores nativas por construtoras e incorporadoras no Estado de Mato Grosso. ”.

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Projeto de Lei nº 1668/2024 – Autor Dep. Claudio Ferreira – ALMT – Ementa “Dispõe a regulamentação da abertura de contas de vendedores em plataformas de comércio eletrônico, com o objetivo de aumentar a segurança dos usuários e combater fraudes online no Estado de Mato Grosso e da outras providências.”.

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Projeto de Lei nº 1675/2024 – Autor Dep. Elizeu Nascimento – ALMT – Ementa “Institui o Plano Estadual de Redução de Custos para Pequenos Negócios no âmbito do Estado de Mato Grosso. ””.

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Projeto de Lei nº 1706/2024 – Autor Dep. Wilson Santos – ALMT – Ementa “Institui a Política Estadual de Redução de Custos Logísticos para o Setor de Materiais de Construção e dá outras providências. ”.

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Projeto de Lei nº 1708/2024 – Autor Dep. Elizeu Nascimento – ALMT – Ementa “Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, lanchonetes, restaurantes e congêneres a informar aos consumidores, em cardápio físico ou digital, sobre a presença de alimentos que contêm lactose, glúten, frutos do mar e outros que causam alergias ou intolerâncias alimentares, no âmbito do estado de Mato Grosso. ”.

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Projeto de Lei nº 1718/2024 – Autor Dep. Sebastião Rezende – ALMT– Ementa “Dispõe acerca da criação de diretrizes para inclusão de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em pontos turísticos, hotelarias e similares no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. ”.

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Projeto de Lei nº 1684/2024 – Autor Dep. Valdir Barranco – ALMT – Ementa “Institui a Política de Estímulo para Inserção de Jovens Aprendizes Autistas no Mercado de Trabalho no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.”.

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