Incentivar o fortalecimento econômico do estado, seja por ações da iniciativa privada ou do poder público, está no radar da Fecomércio-MT. Desta vez, por meio do Legislativo estadual, a Rede Nacional de Assessorias Legislativas da Federação (Renalegis) acompanha a tramitação do Projeto de Lei nº 676/2026, que institui a Política Estadual de Inclusão Produtiva de Pessoas Inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
A proposta, de autoria do deputado estadual Elizeu Nascimento, visa ampliar a oferta de cursos para pessoas inscritas no CadÚnico, priorizando áreas com maior demanda no mercado de trabalho mato-grossense. Com isso, a iniciativa busca reduzir a pobreza, fortalecer a economia local e garantir cidadania plena às populações mais vulneráveis do estado.
Em nota encaminhada pela Assessoria Legislativa da Fecomércio-MT em junho deste ano, a entidade posicionou-se favoravelmente à aprovação da matéria. Atualmente, o projeto tramita na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
Oportunidade de qualificação e geração de renda
Ao defender a proposta, o presidente da Fecomércio-MT, Sebastião Gonçalves (Tião da Zaeli), destacou o papel do Senac-MT para a efetiva implementação da política pública, por meio da oferta de cursos de formação profissional e qualificação técnica.
Antes de destacar a importância da parceria, o presidente ressaltou a experiência da instituição na capacitação profissional.
“O Senac possui tradição consolidada na oferta de cursos técnicos e de qualificação profissional, com infraestrutura adequada e metodologias reconhecidas nacionalmente. Uma parceria entre o Governo do Estado e o Senac vai assegurar que os cursos ofertados tenham qualidade, abrangência e estejam em sintonia com as demandas do mercado.”
Sebastião Gonçalves também destacou a presença do Senac em diversas regiões do estado.
“O Senac já atua em diversas regiões do estado, o que facilita a interiorização da política e o atendimento a populações em áreas mais afastadas, ampliando o alcance da inclusão produtiva.”
Ao justificar a apresentação da proposta, o parlamentar afirmou que a medida está fundamentada no direito ao trabalho e na assistência aos desamparados, além de destacar a responsabilidade do poder público estadual em “combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos”.
Dados reforçam necessidade da medida
O deputado também enfatizou a necessidade de atendimento a esse público em razão da elevada quantidade de pessoas inscritas no CadÚnico em Mato Grosso. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), do IBGE, o estado possui atualmente cerca de 400 mil pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais, das quais aproximadamente 200 mil estão em situação de extrema pobreza.
Ao reforçar a importância da iniciativa, o parlamentar argumentou que a inclusão produtiva pode gerar impactos positivos para toda a economia estadual.
“Sem políticas ativas de inclusão produtiva, essas pessoas permanecem dependentes de transferências de renda, sem perspectiva de mobilidade social. A qualificação profissional alinhada às demandas do mercado — especialmente nos setores do agronegócio, comércio, construção civil, serviços e indústria — pode gerar um círculo virtuoso: redução da pobreza, aumento da arrecadação tributária, diminuição dos gastos com assistência social emergencial e fortalecimento da economia local.”
Já o presidente da Fecomércio-MT destacou que os benefícios decorrentes da aprovação do projeto são amplos e duradouros. Ele também ressaltou os ganhos para as famílias e para a atividade econômica.
“Com a implementação dessa lei, observaremos a redução da pobreza e da desigualdade, ao oferecer qualificação profissional e oportunidades de trabalho que possibilitem às famílias em situação de vulnerabilidade conquistar autonomia econômica. Haverá fortalecimento da economia local, uma vez que a inserção produtiva gera aumento da renda, dinamiza o comércio, fortalece o setor de serviços e amplia a arrecadação tributária.”
Além disso, Sebastião Gonçalves afirmou que a proposta apresenta sustentabilidade fiscal, uma vez que, a médio e longo prazo, tende a reduzir os gastos com programas assistenciais emergenciais, tornando-se financeiramente viável para o estado.
