Fecomércio-MT e ALMT discutem projetos de lei em reunião ordinária da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços

Fecomércio-MT - ALMT - Mato Grosso - Frente Parlamentar - Defesa do Comércio - Serviços

A Fecomércio-MT foi palco de reunião ordinária da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio de Bens e Serviços da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, nesta segunda-feira (16). A abertura do encontro foi realizada pelo presidente da Federação, José Wenceslau de Souza Júnior, que reuniu representantes dos setores, autoridades do estado e parlamentares. O evento foi transmitido ao vivo pela TV Assembleia.

O deputado estadual, Diego Guimarães, presidente da Frente Parlamentar presidiu a reunião, que contou com a participação do vice-governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, da deputada federal Gisela Simona, dos deputados estaduais Carlos Avallone e dos presidentes das federações das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Silvio Rangel, e das Câmaras de Dirigentes Lojistas do estado, (FCDL-MT), David Pintor.

Diego Guimarães destacou os projetos em tramitação na ALMT que afetam o comércio e pediu, ainda, o envolvimento das entidades de classe nas questões legislativas do estado. “A frente espera contar com o apoio dessas entidades representativas na apresentação de pautas propositivas que beneficiem todo o setor do comércio e serviços do estado”.

Entre os assuntos tratados, estava a pesquisa realizada pela Octadesk e Opinion Box, divulgada ainda no fim de 2022, que traz um novo mapa do comportamento do brasileiro e as tendências do comércio eletrônico no Brasil. Nessa questão, Wenceslau Júnior demonstrou preocupação com os dados onde mostram que 61% dos consumidores brasileiros compram mais em plataformas digitais, contra 22% que ainda compram mais pelas lojas físicas.

“Nossas lojas estão virando showroom, o consumidor vai até nossa loja, vê o produto e compra em uma plataforma digital. Os números são muito preocupantes, uma vez que os lojistas do nosso estado sofrem com problemas de logística, tributação e frete, tornando os nossos produtos mais caros”, explicou o presidente da Fecomércio-MT.

Wenceslau Júnior conclui que “a criação da frente parlamentar e o trabalho da Renalegis (Rede Nacional de Assessorias Legislativas) da Fecomércio-MT vêm contribuindo para que os projetos apresentados na Casa de Leis tornem o nosso ambiente de trabalho mais competitivo e seguro frente a essa nova modalidade de compra que ganhou muita força após a pandemia de Covid-19”.

A Renalegis é uma ferramenta criada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que possibilita acompanhamento de projetos tanto no Senado, na Câmara Federal e nas Assembleias Legislativas de todo o país. A assessora jurídica da Fecomércio-MT, Fabíola Corrêa, destacou o trabalho da federação no aprimoramento da ferramenta, que reduziu em 35% o tempo para triagem, classificação e acompanhamento dos projetos de lei que tramitam nas casas de leis do Brasil.

Reforma tributária

Após a reunião, a Federação promoveu aos presentes uma palestra com o economista e consultor tributário, Guilherme Mercês, que falou sobre os impactos da reforma tributária, apresentando uma análise econômica de um dos principais assuntos discutidos no Congresso Nacional.

Mercês destacou a complexidade do sistema tributário nacional, que ganhou os holofotes nos últimos anos. “O Plano Real, que buscava resolver uma das maiores crises inflacionárias do país e do mundo, elevou nossa carga tributária nos últimos 30 anos, chegando a representar 33,71% do PIB, se tornando, assim, um freio para o crescimento brasileiro”.

Outra questão abordada por Mercês sobre a reforma tributária é a alteração da forma de tributação, que deixa de ser no local de produção para o local de consumo (bens e serviços). “Mato Grosso é predominantemente um estado produtor, que será muito impactado com a reforma. O estado necessita de mais investimentos em infraestrutura, em qualificação de mão de obra e na atração de novos investidores e habitantes, ampliando sua população e, consequentemente, se beneficiando com o aumento de receita em virtude de um maior consumo na região”.

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