A partir da oferta de cursos de qualificação do Senac-MT, iniciativa fortalecerá a rede de inserção de pessoas privadas de liberdade na sociedade. População carcerária do estado passa de 16,4 mil entre reeducandos em regime fechado e presos provisórios.
O presidente do Sistema Fecomércio-MT, José Wenceslau de Souza Júnior, se reuniu, nesta quarta-feira (2), com representantes do Poder Judiciário de Mato Grosso e da estrutura carcerária e socioeducativa do estado para apresentar e construir parcerias que viabilizem o ‘Senac Integra’, programa do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac-MT) que irá ofertar cursos de qualificação a educandos, facilitando o acesso ao mercado de trabalho.
Em Mato Grosso, a população carcerária é de 11.182 reeducandos em regime fechado e 5.219 presos provisórios. Eles estão distribuídos em 43 unidades. Pela proposta, os participantes poderão trabalhar de duas a quatro vezes por semana e fazer cursos de capacitação profissional uma a três vezes na semana. Eles receberiam bolsa de aproximadamente R$ 1,3 mil pela empresa e o Senac-MT disponibilizaria um ‘ticket’ às famílias, cujos valores ainda serão definidos.
“Esta iniciativa do Senac-MT, um dos braços sociais do Sistema Fecomércio-MT, além de possibilitar o acesso à educação profissional de qualidade às pessoas privadas de liberdade, deve fortalecer a rede de inserção dos mesmos na sociedade e oferecer oportunidades de empregos, começando com a contratação de cerca de 30 pessoas pelo próprio Senac junto à Fundação Nova Chance”, pontuou Wenceslau Júnior.
O diretor regional do Senac-MT, Edson Dahmer, ficou responsável pelo detalhamento do programa. “A formação de mão de obra para o comércio de bens, serviços e turismo é o grande objetivo do Senac. Em diálogo com nossos parceiros, a construção de um programa de integração social com pessoas em situação privada de liberdade considerou quatro pilares: família, social e espiritual, trabalho e educação, que vem de encontro a nossa essência”, elencou Dahmer.
O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Orlando Perri, destacou os benefícios da contratação de recuperandos para contenção da violência. “Grande parte dos encarcerados são arrimos de família. Quando essas pessoas vão presas, as famílias ficam inteiramente desassistidas e quem se oferece para prover são as facções criminosas. O trabalho é um poderosíssimo instrumento de ressocialização e uma maneira que nós temos de impedir que os reeducandos se filiem às organizações criminosas e mantenham o sustento dos seus núcleos familiares”, observou Perri.
Um dos principais incentivadores do programa, o empresário do comércio atacadista e distribuidor, Sebastião dos Reis Gonçalves, expressou felicidade com a proposta do ‘Senac Integra’. “Este será um novo caminho para as pessoas que a sociedade, geralmente, exclui. A maioria dos reeducandos não querem voltar para o crime e este projeto irá funcionar principalmente por estender a mão às famílias”, celebrou Tião da Zaeli, que também é vice-presidente da Fecomércio-MT.
A juíza e presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM), Maria Rosi Borba, ressaltou o ineditismo da ação. “Aqui está se propondo algo inovador. Mato Grosso é o grande celeiro do país e daqui tem que sair as grandes ideias. Nós precisamos qualificar e integrar essas pessoas no atual modelo de economia”, enfatizou Rossi.
Também participaram do encontro o juiz da 2ª Vara Criminal de Cuiabá, Geraldo Fidelis; o secretário-adjunto de Administração Penitenciária da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), Jean Gonçalves; o vice-presidente da Fecomércio-MT, Marco Pessoz, e o diretor jurídico da entidade, André Stumpf; o presidente da Fundação Nova Chance, Winkler de Freitas; e o diretor regional do Serviço Social do Comércio (Sesc-MT), Allan Serotini.
Ainda as diretoras de Educação Profissional do Senac-MT, Rosana Abutakka, e de Operações, Melina Bufete, a assessora jurídica, Lidiane Lino, a gerente e o coordenador de Serviços Educacionais da instituição, respectivamente, Rachel Garcia e Fernando Paixão; a colaboradora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo, Patrícia Bachega; e o coordenador da Rede de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional (Raesp), Sandro Lohmann.
Siner
O desembargador do Poder Judiciário mato-grossense, Orlando Perri, aproveitou a oportunidade para divulgar à entidade representativa da classe empresarial comerciária o Sistema de Emprego do Reeducando (Siner). A plataforma da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT) facilita a gestão de contratação de mão de obra de recuperandos e egressos do Sistema Prisional de Mato Grosso.
De forma on-line e segura, as empresas encontrarão no site ‘servicos.seplag.mt.gov.br/siner’ os perfis profissionais disponíveis em todo estado e preencherão cadastro para firmar parceria com a Fundação Nova Chance, órgão responsável pela reinserção social de pessoas em privação de liberdade que realiza todo o processo de contratação do recuperando, desde o cadastro dos dados pessoais até a elaboração do contrato.
Vantagens para as empresas na contratação de reeducandos:
- Os trabalhadores não são regidos pela CLT, mas pela Lei de Execução Penal n.º 7.210/1984;
- Não há despesas com férias, 13º salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além de outros impostos que incidem sobre folha de pessoal.
- Remuneração fixada em um salário mínimo, observando o transporte e a alimentação do ressocializando;
- A Lei Estadual 11260/2020 concede às pessoas jurídicas subvenção econômica de meio salário mínimo por mês, por egresso do regime aberto contratado, pelo tempo que durar o contrato de trabalho;
- Fidelização do trabalhador estipulada por tempo de contrato;
- Reeducandos selecionados não oferecem risco à sociedade, pois passam por extensa triagem de análise psicológica e bom comportamento;
- Diminuição do absenteísmo. As pessoas privadas de liberdade não faltam por motivo fútil, pois querem garantir a remição da pena por dia trabalhado;
- Maior produtividade no trabalho dos recuperandos devido à oportunidade de capacitação profissional;
- Jornada de trabalho de até oito horas por dia, totalizando 44 horas semanais por colaborador;
- Não há necessidade de processo licitatório para contratação. O modelo de convênio e parceria é intermediado pela Fundação Nova Chance.
O Sistema S do Comércio, composto pela Fecomércio, Sesc, Senac e IPF em Mato Grosso, é presidido por José Wenceslau de Souza Júnior. A entidade é filiada à Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que está sob o comando de José Roberto Tadros.
