A Rede Nacional de Assessorias Legislativas em Mato Grosso (Renalegis-MT), da Fecomércio-MT, convidou, nesta semana, o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado de Mato Grosso (Sincofarma-MT), Hamilton Domingos Teixeira e diretoria, para discutir proposituras que tramitam na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT).
Dentre eles, o projeto de lei nº 181/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos fornecedores de produto ou serviços, em estabelecimento de varejo físico ou “online”, a informar ao consumidor o histórico de preços do produto e/ou serviço veiculados como promoção ou liquidação.
O consultor tributário da Fecomércio-MT e responsável pela Renalegis-MT, Múcio Ribas, já se reuniu com cinco sindicatos filiados à Federação e, para os próximos dias, irá se reunir com mais duas entidades patronais para tratar das proposituras em tramitação na AL/MT.
Para ter acesso às proposituras em andamento na AL/MT, acesse https://www.fecomerciomt.org.br/categorias/informe-legislativo
