O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) acabou de derrubar uma decisão limiar de Ricardo Lewandowski que havia garantido aos sindicatos o poder de rever acordos individuais entre trabalhadores e empresas para redução de salário e jornada e suspensão dos contratos de trabalho durante a pandemia do novo coronavírus.
Por sete votos a três, os ministros do STF votaram contra a interferência dos sindicatos laborais nos acordos estabelecidos de forma individual, proposto na Medida Provisória nº 936/2020, do governo federal.
A redução de salário e jornada e suspensão dos contratos de trabalho foi permitida, desde que o governo compense a redução salarial com o valor integral ou parte do seguro-desemprego. Segundo a maioria dos ministros, se os acordos fossem submetidos aos sindicatos, a maioria das empresas optariam pela demissão em massa dos funcionários, ante o risco de maiores exigências que as já previstas na MP.
"A crise não espera a atuação do Brasil cartorário, cogitando-se da submissão de acordos individuais a sindicatos", disse o ministro Marco Aurélio Mello.
