Renalegis
2026 - Maio
Projeto de Lei nº 786/2024 – Autor Dep. Deputado Wilson Santos – Ementa “Dispõe sobre a necessidade de pontos de recarga para veículos elétricos e híbridos, em estacionamentos privados de uso coletivo, e em estacionamentos e vias públicas no âmbito do Estado de Mato Grosso.”.
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Projeto de Lei nº 389/2026 – Autor Dep. Júlio Campos – Ementa “Dispõe sobre a isenção do ICMS incidente sobre a aquisição de aparelhos celulares utilizados como ferramenta de trabalho e inclusão digital no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.”.
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Projeto de Lei nº 363/2026 – Autor Dep. Wilson Santos – Ementa “Dispõe sobre a garantia de acessibilidade universal para pessoas com deficiência (PCDs) em transportes, escolas, igrejas e demais espaços públicos ou privados de uso coletivo no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.”.
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Projeto de Lei nº 355/2026 – Autor Dep. Júlio Campos – Ementa “Dispõe sobre a implantação de sistema de controle de acesso por identificação biométrica e/ou reconhecimento facial nas instituições de ensino públicas e privadas no âmbito do Estado de Mato Grosso, com notificação automática aos pais ou responsáveis, e dá outras providências.”.
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Projeto de Lei nº 488/2026 – Autor Dep. Dr. João – Ementa “Institui o Programa Estadual de Incentivo ao Empreendedorismo 60+ no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.”.
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Projeto de Lei nº 485/2026 – Autor Dep. Valdir Barranco – Ementa “Dispõe sobre a proibição de matrícula e permanência de agressores de mulheres em academias e centros esportivos no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.”.
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Projeto de Lei nº 482/2026 – Autor Dep. Paulo Araújo – Ementa “Dispõe sobre a garantia do direito à realização anual de exames de saúde aos trabalhadores dos setores público e privado no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.”.
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Projeto de Lei nº 243/2025 – Autor Dep. Thiago Silva – Ementa “Dispõe sobre a promoção da acessibilidade no ecoturismo para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.”.
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Projeto de Lei nº 515/2026 – Autor Dep. Wilson Santos – Ementa “Dispõe sobre a proibição de telemarketing abusivo por imobiliárias e empresas correlatas, cria o Cadastro Estadual de Bloqueio de Contatos Comerciais, estabelece sanções rigorosas e dá outras providências no Estado de Mato Grosso.”.
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Projeto de Lei nº 531/2026 – Autor Dep. Eduardo Botelho – Ementa “Dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo à Reciclagem e à Coleta Seletiva Inteligente, e dá outras providências.”.
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Projeto de Lei nº 1568/2025 – Autor Dep. Eduardo Botelho – Ementa “Dispõe sobre a proibição da comercialização e distribuição de produtos alimentícios cuja embalagem contenha grampos ou similares no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.”.
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Projeto de Lei nº 561/2026 – Autor Dep. Elizeu Nascimento – Ementa “Dispõe sobre a vedação à prorrogação e renovação automática de contratos de consumo celebrados por meio eletrônico sem notificação prévia e anuência expressa do consumidor, e estabelece medidas de proteção e sanções administrativas no âmbito do Estado de Mato Grosso.”.
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Projeto de Lei nº 559/2026 – Autor Dep. Elizeu Nascimento – Ementa “Institui medidas de conscientização, informação e orientação para a prática segura de atividades em trilhas e montanhas no Estado de Mato Grosso, com caráter exclusivamente educativo e informativo, respeitando as liberdades individuais dos praticantes.”.
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Projeto de Lei nº 548/2026 – Autor Dep. Paulo Araújo – Ementa “Dispõe sobre o controle da poluição sonora provocada por equipamentos de som automotivo no âmbito do Estado de Mato Grosso, estabelece normas gerais de fiscalização e penalidades, e dá outras providências.”.
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Projeto de Lei nº 539/2026 – Autor Dep. Sebastião Rezende – Ementa “Institui diretrizes para assegurar a primazia da família na formação moral, ética e educacional de crianças e adolescentes no sistema de ensino do Estado de Mato Grosso, garantindo aos pais ou responsáveis o direito à informação, participação e consentimento quanto a conteúdos e atividades pedagógicas, bem como assegurando o direito de vedação à participação em atividades pedagógicas de natureza sensível, sob a égide “Minha Família, Minhas Regras”.”.
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