Renalegis
2025 - Maio
Projeto de Lei nº 465/2025 – Autor Dep. Marildes Ferreira – Ementa “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE ESPAÇO SENSORIAL EM SHOPPING CENTERS PARA ACOLHIMENTO E REGULAÇÃO SENSORIAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E/OU TRANSTORNOS DO NEURODESENVOLVIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO”.
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Projeto de Lei nº 753/2025 – Autor Dep. Diego Guimarães – Ementa “Dispõe sobre medidas de proteção ao comerciante local vítima de extorsão e ameaças do crime organizado, estabelecendo direitos e deveres e providências a serem adotadas pelo Estado”.
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Projeto de Lei nº 804/2025 – Autor Dep. Adenilson Rocha – Ementa “INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE FORMAÇÃO PARA O FUTURO DO TRABALHO, VOLTADO À CAPACITAÇÃO DE JOVENS NAS COMPETÊNCIAS EXIGIDAS PELAS NOVAS DINÂMICAS DO MERCADO, NO ESTADO DE MATO GROSSO”.
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Projeto de Lei nº 811/2025 – Autor Dep. Valdir Barranco – Ementa “Cria o Cadastro Estadual de Experiências Turísticas Tradicionais no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.”.
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Projeto de Lei nº 880/2025 – Autor Dep. Elizeu Nascimento – Ementa “Dispõe sobre a obrigatoriedade de transparência ativa por sindicatos, federações, confederações, associações e demais entidades representativas de categorias profissionais ou econômicas que recebam recursos públicos estaduais, incluindo a divulgação dos salários e vantagens de seus dirigentes, no âmbito do Estado de Mato Grosso”.
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