Renalegis

Data: 01/01/1970

2023 - Maio

 

Projeto de Lei nº 1187/2023 – Dispõe sobre a obrigatoriedade dos centros de compra e estabelecimentos congêneres instalarem tela de proteção nos locais de áreas comuns que possuam áreas abertas, vulneráveis à quedas, acidentes e riscos de suicídio.

Veja a nota técnica encaminhada pela Fecomércio sobre o projeto, clicando AQUI.

Projeto de Lei nº 1306/2023 – Institui no âmbito do estado de mato grosso exibição de informações sobre o turismo nas telas de cinema do estado.

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Projeto de Lei nº 510/2023 – Institui prioridade aos acompanhantes de pessoa com atendimento preferencial.

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Projeto de Lei nº 887/2023 – Institui a obrigatoriedade de cobertura de seguro de acidentes pessoais coletivos em eventos artísticos, desportivos, culturais e recreativos com renda resultante de cobrança de ingressos.

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Projeto de Lei nº 441/2023 – Dispõe sobre a abrigatoriedade de equipar com desfibriladores (DEA) cardíacos os locais e os veículos que especifica, no âmbito do estado de mato grosso.

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Projeto de Lei nº 1236/2023 – Dispõe sobre a rotulagem de produtos transgênicos no estado e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº 337/2023 – Dispõe sobre a sinalização para estrangeiros e portadores de necessidades especiais no âmbito do Estado de Mato Grosso.

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Projeto de Lei nº 1210/2023 – Proíbe a exposição e comercialização de produtos “similares” junto aos produtos originais tradicionalmente conhecidos em mercados, supermercados, hipermercados, centros de compras e demais estabelecimentos comerciais varejistas localizados no Estado de Mato Grosso.

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Informe Legislativo

2023 - Novembro

Projeto de Lei nº 1952/2023 – Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.862, de 19 de dezembro de 2002, que “Dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos e dá outras providências”, para ...

2023 - Outubro

Projeto de Lei nº 1434/2023 – Dispõe sobre a ampliação do sistema de atendimento ao público, na inserção de senhas sonoras e em braille simultaneamente às senhas eletrônicas já existentes. Ve...

2023 - Setembro

Projeto de Lei nº 1873/2023 – Dispõe sobre a concessão de meia-entrada para Radialistas e Jornalistas em estabelecimentos e eventos culturais, esportivos, de lazer e entretenimento no Estado de Mato Grosso...

2023 - Agosto

Projeto de Lei nº 817/2023 – Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializam produtos alimentícios, colocarem a disposição do consumidor placa de identificação com destaque dos pr...

2023 - Julho

  Projeto de Lei nº 1484/2023 – Dispõe sobre a regulamentação do setor óptico no Estado de Mato Grosso. Veja a nota técnica encaminhada pela Fecomércio sobre o pro...

2023 - Junho

Projeto de Lei nº 1424/2023 – Dispõe sobre a divulgação do serviço de disque denúncia de violência contra a mulher, abuso e exploração sexual contra a mulher, no âmbito do Estado de Mato Grosso....

2023 - Maio

Projeto de Lei nº 1187/2023 – Dispõe sobre a obrigatoriedade dos centros de compra e estabelecimentos congêneres instalarem tela de proteção nos locais de áreas comuns que possuam áreas abertas, vulner...

2023 - Abril

Projeto de Lei nº 890/2023 – Padroniza as datas de fabricação e validade impressas nos rótulos de todos os produtos oferecidos aos consumidores e dá outras providências. Veja a nota téc...

2023 - Março

Projeto de Lei nº 216/2023 – Dispõe sobre o direito do consumidor ser atendido em quaisquer dos pontos pelos estabelecimentos Veja a nota técnica encaminhada pela Fecomércio sobr...

2023 - Fevereiro

Projeto de Lei nº 658/2022 – Regulamentar o trabalho de entregadores por aplicativos Estabelece diretrizes na regulamentação da atividade do serviço remunerado de entregas, por meio de aplic...

2023 - Janeiro

Projeto de Lei nº 495/2022 – Direito ao atendimento prioritário para cuidadores de Autistas Assegura ao cuidador da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito ao atendimento prioritár...

2019 | 2020 | 2021 | 2022

Projeto de Lei nº 437/2019 – Cobrança extra de embalagem para presentes. Dispõe sobre a divulgação da cobrança extra de embalagem para...