2023 - Abril

Projeto de Lei nº 890/2023 – Padroniza as datas de fabricação e validade impressas nos rótulos de todos os produtos oferecidos aos consumidores e dá outras providências.

Veja a nota técnica encaminhada pela Fecomércio sobre o projeto, clicando AQUI.

Projeto de Lei nº 1118/2023 – Dispõe sobre padroniza as datas de fabricação e validade impressas nos rótulos de todos os produtos oferecidos aos consumidores e dá outras providências.

Veja a nota técnica encaminhada pela Fecomércio sobre o projeto, clicando AQUI.

Projeto de Lei nº 1083/2023 – Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos públicos e privados, no âmbito do estado de Mato Grosso, inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial da ostomia e dá outras providências.

Veja a nota técnica encaminhada pela Fecomércio sobre o projeto, clicando AQUI.

Projeto de Lei nº 1137/2023 – Dispõe sobre a obrigatoridade das empresas de centrais de atendimento telefônico “call centers”, serviços de atendimento ao cliente “sac” e congêneres a disponibilizarem método de atendimento de chamada de vídeo para pessoas surdas, no âmbito do estado de Mato Grosso.

Veja a nota técnica encaminhada pela Fecomércio sobre o projeto, clicando AQUI.

Projeto de Lei nº 657/2023 – Cria bancos de dados de emprego para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no âmbito do estado de Mato Grosso.

Veja a nota técnica encaminhada pela Fecomércio sobre o projeto, clicando AQUI.

Projeto de Lei nº 09/2023 – Obriga bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.

Veja a nota técnica encaminhada pela Fecomércio sobre o projeto, clicando AQUI.

Projeto de Lei nº 688.2023 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de vídeo chamada com intérprete em linguagem de sinais(libras) no atendimento ao consumidor surdo, no âmbito do estado de Mato Grosso.

Veja a nota técnica encaminhada pela Fecomércio sobre o projeto, clicando AQUI.

Projeto de Lei nº 833/2021 – Dispõe sobre a obrigatoridade das empresas de centrais de atendimento telefônico “call centers”, serviços de atendimento ao cliente “sac” e congêneres a disponibilizarem método de atendimento de chamada de vídeo para pessoas surdas, no âmbito do estado de Mato Grosso.

Veja a nota técnica encaminhada pela Fecomércio sobre o projeto, clicando AQUI.

Projeto de Lei nº 1183/2023 – Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para pessoas com deficiência e um acompanhante em espetáculos artístico-culturais e esportivos, realizados no estado de Mato Grosso.

Veja a nota técnica encaminhada pela Fecomércio sobre o projeto, clicando AQUI.