2024 - Abril

Projeto de Lei nº 22/2024 – ALMT – Autor Wilson Santos – Ementa “ Dispõe sobre a instalação de salas de regulação sensorial voltadas ao público autista em shoppings, museus e prédios comerciais no Estado de Mato Grosso.”

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Projeto de Lei nº 12/2024 – ALMT – Autor Thiago Silva – Ementa “ Dispõe sobre o Programa “Meu Primeiro Emprego”, objetivando ações voltadas a inserção de jovens no mercado de trabalho no âmbito do estado de Mato Grosso”.

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Projeto de Lei nº 16/2024 – ALMT – Autor Valdir Barranco – Ementa “Dispõe sobre a utilização das mídias sociais nas estratégias de divulgação dos atrativos turísticos do Estado de Mato Grosso.”

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Projeto de Lei nº 17/2024 – ALMT – Autor Valdir Barranco – Ementa “ Institui o Programa de Fomento às Feiras Literárias e Festivais de livros no Estado de Mato Grosso.”

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Projeto de Lei nº 115/2024 – ALMT – Autor Wilson Santos – Ementa “ Dispõe sobre o uso de carrinhos de compras adaptados, em hipermercados e supermercados, para atender às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida”.

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Projeto de Lei nº 159/2024 – ALMT – Autor Juca do Guaraná – Ementa “ Dispõe sobre a Obrigatoriedade de instalação de Fraldários, acessíveis à frequentadores masculinos, nos Centros Comerciais e estabelecimentos similares no Estado de Mato Grosso”.

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Projeto de Lei nº 163/2024 – ALMT – Autor Paulo Araújo – Ementa “ Institui sobre o Direito a Negociação Especial de dívidas aos Idosos.”

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Projeto de Lei nº 204/2024 – ALMT – Autor Wilson Santos – Ementa “Dispõe sobre a adaptação de eventos de grande porte às mudanças climáticas e a aplicação de sanção em caso de descumprimento no âmbito do Estado de Mato Grosso”.

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Projeto de Lei nº 347/2024 – ALMT – Autor Wlad Mesquita em Coatoria com Eduardo Botelho – Ementa “ Institui a regulamentação do comércio de materiais recicláveis e bens móveis usados, objetivando a prevenção e combate ao roubo, furto e receptação de produtos no âmbito do estado de Mato Grosso”.

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Projeto de Lei nº 57/2024 – ALMT – Autor Gilberto Cattani – Ementa “Regulamenta a produção, comercialização e consumo de alimentos que possuam cannabis em sua composição”.

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Projeto de Lei nº 162/2024 – ALMT – Autor Paulo Araújo – Ementa “Dispõe sobre a criação e funcionamento de protocolo permanente de atendimento emergencial para mulheres em situação de violência no ambiente de casas noturnas e de boates, em espetáculos musicais realizados em locais fechados e em shows, com venda de bebida alcoólica, para prevenir e enfrentar o constrangimento e a violência contra as mulheres em Mato Grosso”.

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Projeto de Lei nº 658/2024 – ALMT – Autor Paulo Araújo – Ementa “Dispõe sobre a obrigatoriedade de acomodação, em espaço único, específico e de destaque, os produtos alimentícios “análogos ou similares” em locais que determina, no Estado de Mato Grosso”.

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Projeto de Lei nº 199/2024 – ALMT – Autor Wilson Santos – Ementa “Dispõe sobre a instalação de totem e botão de emergência nas edificações que ofereçam escadas e esteiras rolantes ao público no âmbito do Estado de Mato Grosso”.

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Projeto de Lei nº 380/2024 – ALMT – Autor Wilson Santos – Ementa “Dispõe sobre a prestação de auxílio, às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida nos estabelecimentos comerciais varejistas do Estado de Mato Grosso”.

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Projeto de Lei nº 376/2024 – ALMT – Autor Wilson Santos – Ementa “Dispõe sobre a inclusão da imagem de um girassol nas placas de atendimento preferencial, identificando a abrangência de pessoas com deficiências ocultas no acesso a este direito”.

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Projeto de Lei nº 369/2024 – ALMT – Autor Wilson Santos – Ementa “Institui a Política de Empregabilidade de Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito do Estado de Mato Grosso”.

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Projeto de Lei nº 119/2024 – ALMT – Autor Wilson Santos – Ementa “Determina a reserva de 5% (cinco por cento) das vagas geradas por empreendimentos de personalidade jurídica, beneficiários de incentivos ou isenção fiscal concedida pelo Governo do Estado, para contratação de profissionais aptos a função com idade superior aos 55 anos e dá outras providências”.

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