Renalegis
2026 - Julho
Projeto de Lei nº 549/2026 – Autor Dep. Júlio Campos – Ementa “Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de QR Code informativo acerca dos medicamentos gratuitos nas farmácias e drogarias localizadas no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.”.
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Projeto de Lei nº 737/2026 – Autor Dep. Elizeu Nascimento – Ementa “Institui diretrizes para a segurança econômica e a orientação previdenciária dos corretores de imóveis no Estado de Mato Grosso.”.
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Projeto de Lei nº 729/2026 – Autor Dep. Juca do Guaraná – Ementa “Dispõe sobre a concessão do direito de até 3 (três) dias de folgas anuais para as mulheres realizarem exames de controle do câncer de mama e do colo do útero, no âmbito do estado de mato grosso e dá outras providências.”.
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Projeto de Lei nº 260/2026 – Autor Ver. Marcrean Santos – Ementa “Dispõe sobre a regulamentação de infraestrutura para recarga de veículos elétricos e hibridos plug-in em condomínios residenciais, comerciais e similares no município de Cuiabá/MT.”.
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Projeto de Lei nº 811/2026 – Autor Dep. Chico Guarnieri – Ementa “Institui diretrizes de proteção à vida, segurança dos praticantes e defesa do consumidor em atividades de turismo de aventura e esportes de alto risco, denominadas aventura segura, cria o selo de segurança ativa e dá outras providências.”.
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Projeto de Lei nº 801/2026 – Autor Dep. Elizeu Nascimento – Ementa “Dispõe sobre a responsabilidade administrativa de plataformas digitais de comércio eletrônico e de consumidores finais pela comercialização e aquisição de produtos falsificados, contrafeitos ou réplicas não autorizadas no estado de mato grosso; cria o programa estadual de combate à pirataria digital (pecpd); institui o cadastro estadual de plataformas digitais irregulares (cepdi); estabelece sanções e procedimentos administrativos.”.
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Projeto de Lei nº 857/2026 – Autor Dep. Valdir Barranco – Ementa “Institui o benefício da meia-entrada para garis e agentes de limpeza urbana no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.”.
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Projeto de Lei nº 856/2026 – Autor Dep. Valdir Barranco – Ementa “Estabelece normas gerais de segurança para a realização de atividades recreativas, esportivas ou turísticas de salto em altura, incluindo bungee jump, rope jump e modalidades congêneres, no âmbito do Estado de Mato Grosso.”.
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