Para fomentar a importância da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, prevista na medida provisória nº 881/2019, de autoria da Presidência da República, o deputado estadual Ulysses Moraes (DC), participou de reunião realizada nesta terça-feira (11), na Fecomércio-MT, para convidar, dessa vez, as entidades sindicais filiadas à Federação para audiência pública que será realizada no dia 18 de junho, às 09 horas, na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT).
O deputado, que segue uma linha liberal econômica, afirma que a MP traz muitos avanços a Mato Grosso. Além disso, será lançado o aplicativo Destrava MT, um dispositivo responsável que irá ajudar a identificar leis, portarias e resoluções que o setor produtivo do estado entendam como atrapalhadoras do desenvolvimento de Mato Grosso para, então, revoga-las posteriormente.
Os representantes legais dos sindicatos patronais do comércio confirmaram a participação na audiência pública, já antecipando a aceitação da medida proposta pelo governo federal, como afirmou o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos de Mato Grosso (Sincofarma-MT), Hamilton Domingos Teixeira.
“Essa MP vem de encontro ao que o Sindicato almeja, de desonerar a categoria de requerer a licença ambiental, por exemplo. Isso se aplica, pois o segmento está regulamentado pelo Plano Nacional de Resíduos Sólidos, além de terceirizar o serviço de coleta de lixo, isentando assim, o empresário de pagar mais uma taxa para exercer a atividade empresarial”, disse Hamilton.
Para o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Tecidos, Confecções e Armarinhos de Mato Grosso (Sincotec-MT), Roberto Peron, a medida provisória é mais um caminho de como os estados e municípios devem agir para destravar o comércio. “Essa audiência pública quer fazer com que todos os empresários falem a mesma língua e que os estados e municípios entendam que tem que desonerar, realmente, quem produz”.
O vice-presidente da Fecomécio-MT, Manoel Procópio, que coordenou a reunião, afirmou também que a entidade tem atuado junto aos deputados, levando as reivindicações do setor comercial. “Nós queremos colocar à disposição dos deputados, informações que a entidade possui, como a Renalegis (Rede Nacional de Assessorias Legislativas) e, assim, estreitar a atuação da entidade junto aos Poder Legislativo no estado”.
