A expansão econômica como alternativa para alavancar a arrecadação do estado sem aumentar a carga tributária, essa foi a proposta apresentada nesta terça-feira (18) pelo setor produtivo do comércio de Mato Grosso, composta pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso (Fecomércio-MT), Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso (FCDL/MT), Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Mato Grosso (Facmat), Associação Matogrossense de Atacadistas e Distribuidores (Amad), Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá (ACC) e Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Cuiabá), durante reunião com o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM) e com o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Camargo, realizada no Palácio Paiaguás, em Cuiabá.
O documento entregue ao chefe do executivo estadual foi elaborado pela equipe econômica-tributária das entidades e confirma que o aumento de impostos amplia a crise que já acomete o país, pois as empresas do comércio local irão sofrer, ainda mais, com a concorrência provocada pelo uso crescente do comércio eletrônico, além da concorrência com estados vizinhos, que possuem menor carga tributária.
Para a Fecomércio-MT, a proposta das entidades visa estimular o aumento da arrecadação estadual, sem onerar a população, que é quem paga a conta do aumento de impostos. “O principal personagem que é penalizado com o aumento da carga tributária é o cidadão, que paga mais impostos. O empresário é, apenas, um mero repassador desses impostos ao governo”.
A importância do comércio para população
A proposta ressalta também a importância do comércio para a economia e a empregabilidade no estado, além de ser o principal arrecadador da principal fonte de recursos do governo estadual – o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Para se ter uma ideia, o setor do comércio, sozinho, representou 66% da fonte de receita do estado, que somou mais de 6,7 bilhões de reais em 2018.
Para o deputado estadual e líder do governo na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Dilmar Dal Bosco (DEM), que participou da reunião, ressaltou o empenho da classe empresarial ao apresentar a proposta, considerada solidária pelo deputado. “O pedido dessa reunião, feito pelo presidente da Fecomércio-MT, é muito importante e mostra que tanto o setor produtivo quanto o governo buscam resolver os problemas de Mato Grosso”.
O documento reforça ainda a imprescindível manutenção da carga tributária, inclusa nas disposições da lei complementar nº 160/2017 e convênios nº 190/2018 e suas alterações, que deverá ocorrer até o dia 31 de julho de 2019. Para isso, Dilmar Dal Bosco confirmou que o governo pretende encaminhar até a próxima semana, o texto que trata do assunto, para ser discutido na ALMT, antes do recesso de julho.
A não manutenção da carga tributária atual do ICMS, acentuará a forma predatória da guerra fiscal, através de benefícios que continuam largamente sendo oferecidos por outros estados brasileiros.
A proposta também aborda a grande diferença da alíquota cobrada para empresas inclusas no Simples Nacional, em relação aos demais regimes de tributação do ICMS no estado. Por exemplo, a carga tributária média de ICMS de uma empresa no Simples é de 7,5% e salta para uma tributação média de 19% no regime normal, o que, na prática, gera desestímulo no empresariado e influenciando no progresso das empresas e, por conseguinte, na arrecadação do estado.
Participaram da reunião, além das entidades envolvidas no trabalho, o Sindicato Mato-grossense de Armazéns Gerias (Sindimag), Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor de Mato Grosso (Sincad-MT) e Associação dos Comerciantes de Materiais de Construção de Mato Grosso (Acomac-MT).
