Visando monitorar e se posicionar diante de projetos de lei, emendas e pareceres apresentados na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT) em assuntos de interesse do comércio de bens, serviços e turismo, a Rede Nacional de Assessorias Legislativas da Fecomércio-MT (Renalegis) aumentou em 133,3% sua atuação dentro da Casa de Leis entre os anos de 2019 e 2020.
Tornando-se mais atuante a partir de setembro de 2019, a Assessoria Legislativa da entidade, segundo o presidente da Fecomércio-MT, José Wenceslau de Souza Júnior, tem contribuído de forma significativa nos interesses da categoria. “Os resultados obtidos fortalecem a atuação da atual gestão. O acompanhamento automatizado possibilitou uma maior agilidade na apuração das proposituras e um retorno mais ágil sobre o real impacto de um projeto de lei, por exemplo, para o setor comercial”, afirmou.
Em 2020, a Fecomércio emitiu 98 posicionamentos em projetos de lei que circulam ou circularam na ALMT, contra 42 no ano anterior. O relatório traz informações como autor do projeto de lei, tema predominante, regime e situação de tramitação. Além disso, o documento mostra como a entidade se posicionou, se foi de forma favorável, seja em partes ou na íntegra, ou contrária (divergente) às proposituras.
Neste ano, a pandemia da Covid-19 contribuiu para o aumento das ações parlamentares em Mato Grosso. Com o estado de calamidade pública decretado pelo governador Mauro Mendes, o relatório trouxe 43 posicionamentos da Fecomércio sobre medidas adotadas contra o novo coronavírus, o que representa 43,8% do total registrado.
Entre eles, está o PL nº 203/2020, que dispõe sobre o congelamento de preços de medicamentos durante a pandemia. Com a atuação da Fecomércio-MT, o PL foi arquivado, pois a propositura busca limitar o poder econômico de alguns agentes, podendo ter como efeito o aumento da discriminação mercadológica indevida, bem como atuações que geram ineficiências sistêmicas de desabastecimento no curto prazo e aumento de preços no longo prazo.
A Assessoria Legislativa também realiza reuniões com as entidades sindicais filiadas à Fecomércio-MT para discutir e propor alterações em projetos que possam vir a prejudicar os segmentos comerciais. “Isso nos faz acreditar que o trabalho desenvolvido pela AL tem ajudado na defesa do setor perante o Poder Legislativo, mas também reconhece as boas práticas dos parlamentares quando apresentam bons projetos também em defesa do setor”, disse o presidente da Fecomércio-MT.
Veja o relatório apresentado pela Renalegis-MT, clicando AQUI.
