O projeto foi aprovado na Câmara Federal e segue para o Senado para votação e, se aprovado, é enviado para sanção ou veto presidencial
Após aprovação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 09/2023, que retira 5% dos recursos do Sistema Comércio (Sesc e Senac) e direciona para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), o presidente da Fecomércio-MT, José Wenceslau de Souza Júnior, em conjunto com o presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), José Roberto Tadros, e demais representantes do Sistema Comércio se manifestaram de forma contrária ao projeto por entender que a propositura acarretaria no fechamento de 31 mil vagas gratuitas de ensino profissional e 7,7 mil da educação básica no país.
A redução do orçamento pode acarretar o encerramento das atividades do Sesc e do Senac em mais de 100 cidades brasileiras. Seriam fechadas 36 unidades do Sesc, com corte de 1.994 empregos e deixariam de ser investidos R$ 121 milhões em atendimentos gratuitos. No caso do Senac, o desvio seria responsável pelo fechamento de 29 centros de formação profissional, encerramento de 31.115 mil matrículas gratuitas e mais de 7 milhões de horas-aula de cursos reduzidas.
“Esses números mostram o impacto que a aprovação desse projeto geraria em todos os estados. Em Mato Grosso, por exemplo, ações de extrema relevância e que contribuem para milhares de pessoas deixariam de ser realizadas, afetando diversas áreas de atuação, como saúde, educação, lazer, cultura e assistência”, enfatiza Wenceslau Júnior.
Medida é inconstitucional
A medida, que não foi discutida pela sociedade, retira recursos de cursos profissionalizantes, tão necessários para a melhoria da vida da população, e de serviços sociais que chegam, muitas vezes, a lugares onde o poder público não chega.
O presidente da Fecomércio reforça, ainda, que a fonte do recurso é privada, paga pelos empresários do comércio de bens, serviços e turismo na folha de pagamento de seus funcionários e aplicada em benefício dos próprios comerciantes e trabalhadores do setor.
Além disso, as entidades que envolvem o Sistema também realizam ações na área do turismo, com o Sesc e Senac sendo referência internacional. Anualmente, o Senac promove a capacitação de aproximadamente 150 mil profissionais para a cadeia produtiva do turismo, com 30 cursos livres específicos, além de centenas de cursos para atuação no segmento de bares e restaurantes, por exemplo. O Sesc é pioneiro do Turismo Social no Brasil, democratizando o acesso do público a este tipo de lazer. Em 2022, o Sesc teve 526 mil pessoas hospedadas em suas unidades hoteleiras, muitas delas atendidas por outros programas do serviço, como os voltados à terceira idade.
Em Mato Grosso, o Sistema Fecomércio/Sesc/Senac/IPF-MT também tem atuado em prol do turismo no estado, com a criação do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade da Fecomércio Mato Grosso (Cetur-MT) e, mais recentemente, pela realização da Feira Internacional do Turismo do Pantanal (FIT Pantanal), com foco em promover, divulgar e fomentar os produtos turísticos do estado.
O presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac lembra que a possibilidade de retirar recursos de instituições que realizam um trabalho de comprovada e reconhecida qualidade não somente na formação e qualificação técnica dos trabalhadores, mas também na oferta e promoção do turismo para milhões de brasileiros é um retrocesso aos direitos dos trabalhadores do comércio e de seus familiares.
“O Sistema CNC-Sesc-Senac repudia a proposta e confia na responsabilidade do Congresso Nacional para com os trabalhadores para evitar os prejuízos que afetam, direta e indiretamente, toda a sociedade. A medida, se concretizada, viola princípios constitucionais em relação aos quais tomaremos todas as medidas cabíveis para buscar a garantia da lei e do interesse maior da população brasileira”, enfatiza Tadros.
Números dos prejuízos à população
As perdas de 5% para o serviço social no Brasil proporcionado pelo Sesc representam:
- menos R$ 121 milhões aplicados em atendimentos gratuitos;
- redução de 2,6 milhões de toneladas de alimentos distribuídos;
- menos 2,6 mil exames clínicos;
- queda de 7,7 mil matrículas em educação básica;
- redução de 37 mil atendimentos em atividades físicas e recreativas;
- menos 2 mil apresentações culturais com público de 14 milhões;
- fechamento de 36 unidades;
- corte de 1.994 postos de trabalho; e
- encerramento de atividades em 101 municípios.
As perdas de 5% para a educação profissional no Brasil representam:
- queda de 7 milhões de horas-aula gratuitas;
- perda de 31.115 matrículas gratuitas;
- fechamento de 29 centros de formação profissional;
- fechamento de 23 laboratórios em turismo;
- corte de 1.623 postos de trabalho; e
- encerramento de atividades em 95 municípios
