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A medida foi adotada devido ao momento vivido no país com a pandemia do novo coronavírus – Covid-19, conforme orientação da Coordenação Nacional do Encontro Nacional dos Administradores Tributários – ENCAT.

Em decorrência da pandemia de covid-19, o Ministério da Economia prorrogou as prestações dos parcelamentos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional com vencimento em maio, junho e julho de 2020. A medida está na Portaria do Ministério da Economia nº 201, de 11 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial da União de hoje (12).

O que fazer quando uma conjuntura incontrolável interfere em seu cotidiano empresarial, prejudicando os negócios e lhe forçando a apertar a tecla de pause? Cinco empreendedores de Cuiabá se uniram, adotaram os preceitos da economia colaborativa e se reinventaram.

Uma reunião entre representantes do comércio de Mato Grosso e lojistas dos shopping centers de Cuiabá definiu que as entidades vão encaminhar, em conjunto, ofícios ao prefeito Emanuel Pinheiro e ao Ministério Público Estadual, solicitando o funcionamento das operações comerciais com a reabertura dos empreendimentos.

As enidades signatárias, cumprindo seu papel democrático e representativo da classe empresarial, manifestam-se contrárias à instituição da referida “ajuda de custo”, tendo em vista a grave crise econômica que o Estado de Mato Grosso vem atravessando em decorrência da pandemia de Covid-19

A Fecomércio-MT, através da Rede Nacional de Assessorias Legislativas (Renalegis), tomou conhecimento do Projeto de Lei nº 282/2020, de autoria deputado estadual Valdir Barranco, que visava conceder abatimento proporcional do valor da locação dos imóveis alugados para o funcionamento de consultórios médicos e odontológicos neste período de pandemia.