Respeitando o que estabelece a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), os comerciantes de Cuiabá e Várzea Grande poderão abrir as lojas nesta sexta-feira (20), durante o feriado da Consciência Negra. No entanto, a Assessoria Jurídica da Fecomércio-MT orienta que os empresários observem a obrigatoriedade do pagamento em dobro das horas trabalhadas no feriado, além das comissões sobre as vendas realizadas no período.
A autorização para o funcionamento também se estende às lojas de shopping centers, respeitados os horários de funcionamento de cada estabelecimento. A medida segue o acordo firmado entre os sindicatos patronais filiados à Fecomércio-MT, entidade filiada à Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), e o sindicato laboral do comércio.
Ainda conforme a convenção, a empresa interessada em manter as atividades durante o feriado deverá solicitar uma declaração ao sindicato de sua categoria patronal. O documento deverá ser afixado no respectivo quadro de avisos da empresa.
O presidente da Fecomércio-MT, Sebastião Gonçalves (Tião da Zaeli), destaca que conhecer as regras específicas de funcionamento durante os feriados é fundamental para evitar problemas e garantir o cumprimento da legislação trabalhista.
“É importante que os empresários estejam atentos às particularidades de cada categoria e às normas estabelecidas para o trabalho nos feriados. O cumprimento dessas regras proporciona mais segurança jurídica às empresas e assegura que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados”, ressalta.
Categorias com características específicas, como supermercados, farmácias e restaurantes, possuem regras diferenciadas. Além do pagamento em dobro, essas empresas podem conceder folga compensatória em outro dia, em substituição ao pagamento.
Abertura do comércio pode impulsionar as vendas
A proximidade das principais datas comemorativas do comércio neste fim de ano, aliada à possibilidade de funcionamento durante o feriado, pode contribuir para o aquecimento das vendas e a melhoria dos resultados financeiros das empresas. A pesquisa de intenção de compra para a Black Friday 2026, realizada pelo Instituto de Pesquisa e Análise da Fecomércio-MT (IPF-MT), mostrou que 47,37% dos mato-grossenses pretendem aproveitar a data para consumir, percentual superior aos 36,24% registrados na pesquisa anterior.
Além disso, o gasto médio planejado chegou a R$ 1.895,20, um aumento real de 52,84% em relação à Black Friday de 2025. Com isso, a expectativa é de que a data movimente R$ 1,4 bilhão na economia estadual.
Administração pública e bancos
Por se tratar de um feriado nacional, a Fecomércio-MT ressalta que os órgãos públicos, em geral, não terão expediente, exceto aqueles responsáveis por atividades consideradas essenciais. As instituições bancárias também não funcionarão na data.
Já em relação ao funcionamento do comércio nos demais municípios do estado, a Federação recomenda que sejam observadas as regras previstas nas respectivas Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs).
Já com relação ao funcionamento do comércio nos demais municípios do estado, a Fecomércio-MT recomenda que sejam observadas as regras previstas nas respectivas Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs). Para consultar as demais convenções, acesse AQUI.