O documento que permite às empresas participar de licitações e concessões de financiamento, que antes demorava 45 dias para ser entregue, agora está disponível de imediato aos usuários. Por meio do portal do IBGE, o sistema de Emissão de Certidão de Quitação de Informações Estatísticas por Empresas já faz o download do arquivo apenas preenchendo o CNPJ do estabelecimento comercial.
Segundo o IBGE, o documento atesta que a empresa não possui pendências em relação à prestação de informações estatísticas com o instituto. Para o presidente da Fecomércio-MT, José Wenceslau de Souza Júnior, a medida beneficia tanto o governo quanto as empresas. “Com as informações, a administração pública poderá se planejar melhor, e as empresas têm a oportunidade de ampliar seus faturamentos com a participação em licitações e financiamentos”.
Em 2021, foram expedidas mais de 1.500 certidões em todo país. Diversos órgãos públicos exigem o certificado para que as empresas participem de licitações e concessões de financiamento. De acordo com a Lei nº 5.534, de 14 de novembro de 1968, toda pessoa natural ou jurídica de direito público ou de direito privado é obrigada a prestar as informações solicitadas pela Fundação IBGE para a execução do Plano Nacional de Estatística.
Além da emissão do certificado, o sistema disponível pelo IBGE também permite consultar a validade e autenticidade do documento, evitando fraudes ou a apresentação de certidões vencidas.
