As polêmicas sobre a mensagem enviada à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), no dia 27 de junho, que traz o projeto de lei complementar nº 53/2019, do Poder Executivo, foi mais uma vez discutida durante reunião realizada nesta terça-feira (02), no Palácio Paiaguás, com as entidades de classe do setor do comércio, equipe de governo da Secretária de Fazenda (Sefaz-MT), Secretária de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT), Casa Civil, com os deputados estaduais Dilmar Dal Bosco (DEM) e Carlos Avallone (PSDB), inclusive o governador e vice por Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM) e Otaviano Pivetta (PDT).
A discussão sobre o tema iniciou-se ainda na audiência pública realizada também na ALMT, no dia 1º de junho, onde reuniu todos os setores econômicos de Mato Grosso – comércio, indústria e agricultura. A audiência foi uma iniciativa conjunta dos deputados Carlos Avallone, Xuxu Dal Molin (PSC), Janaina Riva (MDB) e Wilson Santos (PSDB).
O PLC 53/2019 convalida a remissão e reinstituicão dos benefícios fiscais, nos termos da lei complementar (federal) nº 160/2017 e do convênio nº 190/2017, e que tem prazo para adesão até o dia 31 de julho de 2019. Para ser aprovado, o projeto precisa passar por duas votações na ALMT e ser sancionado pelo governador.
No entanto, ele traz em seus artigos uma mudança estrutural no método de tributação econômica para os setores produtivos – considerada uma reforma tributária por juristas e tributaristas -, que acarretaria risco de aumento de carga tributária e, consequentemente, aumento de preços ao consumidor.
Por isso, o presidente da Fecomércio-MT, José Wenceslau de Souza Júnior, porta-voz junto às demais entidades do setor, propôs o desmembramento dos pontos em questão. “O setor do comércio pede para que se resolva primeiro a questão da convalidação da remissão e reinstituição dos benefícios fiscais. Até porque, sem benefícios, o estado fica inviável para novos investimentos e para os que já estão aqui, não procurem estados vizinhos para continuar os seus negócios”.
O deputado estadual, Carlos Avallone, reforçou a ideia dos representantes de classe e pediu, também, a prorrogação do tema para uma outra oportunidade, para melhor compreensão de seu conteúdo. “Pelo que parece, o projeto de lei complementar, ao invés de esclarecer, tem deixado o setor mais confuso e inseguro para investir no estado”.
Pelo outro lado, o governador de Mato Grosso não vê condições de adiar o tema para uma outra oportunidade, além de não abrir mão da nova metodologia de tributação do ICMS. Mauro Mendes, no entanto, afirmou estar disposto a debater com o setor do comércio, em reuniões setoriais, a flexibilização do crédito outorgado, diminuindo o impacto para o empresariado mato-grossense.
