Nesta semana, o governo do estado sancionou a Lei n.11.368/2021, que classifica o comércio de óptica como de interesse público e serviço essencial na área de saúde, permitindo a abertura e funcionamento das lojas em todo o estado durante o período de Covid-19. O projeto de lei foi aprovado, em abril, pela Assembleia Legislativa do Estado (AL-MT) e a Fecomércio-MT solicitou a sanção ao governador do estado, Mauro Mendes.
“A categoria já era considerada essencial pela própria Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), portanto, a aprovação da lei traz tranquilidade para o segmento e beneficia muitas pessoas que necessitam desses serviços durante a pandemia”, disse o vice-presidente do Sindicato do Comércio de Ópticas de Mato Grosso (Sindióptica-MT), Manoel Procópio, que também é vice-presidente da Fecomércio-MT.
O projeto é de autoria da deputada estadual Janaina Riva que, em sua justificativa, destacou que os varejistas do comércio de ópticas que fazem o atendimento de emergências dos usuários de óculos de altas correções, as quais, sem os óculos, ficam privados de suas atividades diárias, podendo sofrer quedas domésticas e acidentes de trânsito, principalmente os idosos.
Consta na nova legislação que funcionários e clientes deverão obedecer a todas as regras de prevenção e biossegurança estabelecidas pela Organização Mundial de Saúde (OMS). “Os empresários já vêm cumprindo todos os protocolos de atendimento estipulado pelas autoridades sanitárias. Vamos continuar desempenhando nossas funções da melhor forma possível para proporcionar segurança aos nossos clientes e colaboradores”, enfatizou Procópio.
