Nota de Apoio

Reforma tributária - Fecomércio-MT - Mauro Mendes - ICMS

Em apoio ao setor agropecuário brasileiro, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio-MT), se manifesta de forma contrária a determinadas questões aplicadas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2023, ocorrido no último domingo (5), que demonstraram claramente viés ideológico em suas composições.

De forma equivocada, as questões 89, 70 e 71 foram mal formuladas e tratam o setor de forma depreciativa. A questão 71, por exemplo, alerta sobre o avanço da cultura da soja na região amazônica e, por consequência, a retomada do desmatamento, responsabilizando grileiros, madeireiros e pecuaristas. Conforme o gabarito divulgado pelo Ministério da Educação (MEC), a resposta que melhor explica o problema é a “apropriação de terras devolutas, por esses agentes”. A resposta é incorreta, pois demonstra ausência de conhecimento e embasamentos relacionados às cadeias produtivas do agronegócio.

Mato Grosso lidera a produção agropecuária do país e, de acordo com o Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), os produtores são responsáveis por preservar 43,6% do território do estado, que ainda detém 15,4% de terras indígenas e 5,5% por unidades de conservação, o que totaliza 64,5% do solo estadual preservado. Apenas 32,7% do solo de Mato Grosso é destinado ao uso agropecuário, sendo 19,8% para pastagens e 12,9% para agricultura. Ou seja, o maior produtor do país possui cerca de 65% do seu solo preservado.

Em âmbito nacional, segundo a Embrapa, 66,3% do território nacional está destinado e/ou ocupado com as várias formas de vegetação nativa, e que equivale a 43 países e 5 territórios da Europa, a título de comparação. Isso sem contar os benefícios para a economia e a geração de emprego no país. Estudos da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) demonstram superávit de emprego e renda para 28 milhões de brasileiros apenas no 1º trimestre deste ano.

Para o comércio, o agro é de extrema importância, pois movimenta a economia e viabiliza a abertura de novos negócios. Infelizmente, o setor vem sendo duramente criticado e as questões que constam no Enem 2023 colaboram ainda mais para esse cenário. Por isso, assim como as entidades diretamente afetadas pelo ocorrido, a Fecomércio-MT solicita a anulação dessas questões e aguarda um posicionamento do governo federal, uma vez que apresentam tão somente cunho ideológico e sem critério científico ou acadêmico.

FECOMÉRCIO MATO GROSSO

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