O auditório do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), em Cuiabá, foi o local escolhido para mais um curso promovido pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio-MT), nos dias 28 e 29 de outubro e que objetivou atualizar sobre as “Novas Regras do ICMS/MT e a Restituição dos Incentivos Fiscais (LC 631/209)”. O instrutor que ministrou o curso foi o economista e tributarista Múcio Ribas.
A Federação está promovendo dois tipos de eventos, um como palestra e outro como curso, esse está sendo mais intensivo e com carga horária maior, tendo como público comerciantes, contadores e associados, sendo explicado detalhadamente as mudanças da legislação referente ao ICMS em Mato Grosso, uma mudança que partiu da reinstituição dos incentivos fiscais. “Tivemos vários incentivos que foram excluídos, e devem encerrar em 31 de dezembro de 2019 e a partir do dia 1° de janeiro não existirão mais, e outros foram reduzidos, um exemplo é o caso do comércio, temos muitos que estão com novas regras. Portanto os empresários precisam se adaptar as mudanças e estar inteirados do assunto para tomarem as decisões ainda neste ano”, disse Múcio Ribas.
O instrutor alerta que “é preciso ser analisado a opção pelo crédito outorgado que tem a data limite até o dia 30 de novembro, tendo como necessidade compreender essa opção, através do cálculo, para ser descoberta as vantagens de ter a opção para poder aplicar a partir do exercício de 2020”.
Marcos Paulo, contador há 14 anos, esteve presente no curso representando sua base de clientes – empresários do comércio – que possuem dúvidas referentes ao ICMS. “Esse curso é muito importante devido às grandes mudanças que houve no cálculo do ICMS e toda sistemática de recolhimento de apuração. Então, se o empresário e contador não estiverem atentos às questões da legislação, a forma de apurar o recolhimento, a forma de se creditar e entre outros, pode ter prejuízos”, avaliou o contador.
De acordo com o superintendente da Fecomércio-MT, Igor Cunha, a entidade se preocupou com a complexidade desta nova lei e os impactos causados no comércio. “A própria Secretaria de Fazenda em menos de duas semanas já editou dois decretos, então nem ela está sabendo de que maneira essa nova regra vai ser implantada na operação. Por isso, a preocupação da Federação do Comércio é qualificar e levar maiores informações para quem está lá na ponta. Desta forma queremos instruir os comerciantes e contadores sobre a nova legislação, porque essa é a função da Fecomércio, estar sempre próxima ao comércio.
