Assim como ocorreu em Cuiabá, durante o aniversário da cidade, o município de Várzea Grande também está com suas atividades comerciais funcionando com novas obrigações hoje (15), data em que o município completa 156 anos. A assessoria jurídica da Fecomércio-MT informa que existem algumas obrigações voltadas à classe empresarial, como o pagamento em dobro das horas trabalhadas, incluindo as comissões de vendas, por exemplo.
A decisão consta na Convenção Coletiva de Trabalho de Cuiabá e Várzea Grande, firmada entre os sindicatos patronais (dos empresários) e o laboral (dos funcionários), com mediação da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso.
Para o presidente da Fecomércio-MT, José Wenceslau de Souza Júnior, os empresários devem havaliar os impactos de abrir ou não as lojas na data. “Os diversos segmentos do comércio devem levar em consideração as suas atividades laborais e onde estão instalados, se em ruas ou shopping da cidade. Os custos com energia e outras despesas acabam sendo maiores do que eventuais vendas realizas em dias de menor movimentação, provocadas pelo feriado de aniversário da cidade”.
A assessoria jurídica da Federação também lembra que para as datas comemorativas nos demais municípios do estado, sejam observadas as regras inseridas nas CCTs de cada região, que podem ser acessadas AQUI.
Com relação às instituições bancárias e administrações públicas do município e do estado, não há expediente no feriado de aniversário de Várzea Grande, com exceção das atividades consideradas essenciais.
O Sistema S do Comércio, composto pela Fecomércio, Sesc, Senac e IPF em Mato Grosso, é presidido por José Wenceslau de Souza Júnior. A entidade é filiada à Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que está sob o comando de José Roberto Tadros.
