Deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, nesta semana, em sessão ordinária na Assembleia Legislativa (AL-MT), a redação final do Projeto de Lei Complementar nº 31/2020, do Poder Executivo, que cria o Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Codem), e que conta com a representação da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo no estado (Fecomércio-MT).
O texto deve passar pela sanção do chefe do Executivo estadual, criando, assim, o órgão de caráter consultivo, propositivo, normativo, deliberativo e órgão superior de assessoramento e integração, com o objetivo de propor, discutir e aprovar normas e critérios que visem promover o desenvolvimento do estado.
A Fecomércio-MT, por meio da Rede Nacional de Assessoria Legislativas (Renalegis), havia se manifestado de forma favorável ao projeto que reunirá outros dois conselhos já existentes, o Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial (Cedem), responsável pelos setores de indústria, comércio, minas e energia, e o julgamento dos pedidos de incentivos fiscais e financeiros, e o Conselho de Desenvolvimento Agrícola Empresarial (CDAE).
Em nota técnica, assinada pelo superintendente da Fecomércio-MT, Igor Cunha, consta que “os Conselhos apresentam-se como peças centrais no processo de reestruturação das políticas, atuando como ‘ponte’ de interação entre o governo e a sociedade civil, na gestão de políticas públicas e programas”.
Já o governo do estado, ao encaminhar a Mensagem nº 61/2020 à ALMT, destaca que “é de extrema relevância que se estabeleça um projeto de política pública que se aprofunde nas necessidades e aponte um diagnóstico pontual com as soluções para os problemas econômicos no estado”.
O Codem será presidido pelo secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT) e constituído por membros das Secretarias de Estado da Agricultura Familiar (Seaf), de Fazenda (Sefaz), de Meio Ambiente (Sema) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE). As entidades de representação são da Fecomércio-MT, Fiemt e Famato.
“A Fecomércio-MT se posiciona de forma favorável ao PLC por entender que este traz importantes medidas para o desenvolvimento econômico, além de garantir e promover o exercício efetivo da democracia”, finalizou Igor Cunha na nota técnica.
