A assessoria legislativa da Fecomércio-MT, representada pela Dra. Fabíola Correa, se reuniu nesta quarta-feira (16), com a equipe da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso e a pauta foi sobre os projetos de lei que constam naquela comissão para análise e parecer, os quais possuem conteúdos que podem prejudicar o comércio regional.
Segundo a coordenadora da CCJR, Waleska Cardoso, todas as notas técnicas emitidas pela Fecomércio-MT serão analisadas, estudadas, e em breve respondidas. A mesma ainda registrou que “Sempre quando recebemos uma nota técnica de qualquer segmento, nós a juntamos ao projeto de lei para que o responsável, no momento em que for analisar e emitir o parecer, tenha uma segunda opinião, além da propositura que está sendo analisada”.
Para a coordenadora da CCJR, é de suma importância a presença da assessoria da Fecomércio-MT dentro da ALMT para que possa ser debatido todo assunto relacionado ao comércio, e gerar uma discussão com os argumentos do segmento.
“Nós trabalhamos na análise da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e regimentalidade, e quando recebemos uma nota técnica já temos algo para mudar o nosso entendimento e sanar o vício da constitucionalidade ou ratificar aqueles constantes no projeto” relata a coordenadora.
Verifique as proposituras nos links abaixo:
