Por José Wenceslau da Souza Júnior
Após 40 anos, a reforma tributária brasileira foi aprovada em dezembro passado e uma das novidades foi a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A sanção da lei deixou, obviamente, os empresários apreensivos pelas mudanças que ocorrerão no sistema e os impactos que a nova legislação trará para os negócios.
A Confederação Nacional do Comércio (CNC) calcula um aumento de até 200% na carga tributária no setor de serviços e de até 40% no comércio, considerando a alíquota do IVA em 27,5%. O cenário é preocupante e impacta fortemente o setor de serviços, com previsão de desemprego de cinco milhões de pessoas devido ao encarecimento fiscal.
Apesar de a perspectiva não ser muito otimista, ainda é cedo para ações que foquem no futuro. É como uma casa cujo alicerce está pronto e, agora, vamos começar a construção.
A regulamentação e a implementação da reforma tributária ocorrerão ao longo da próxima década, pelo menos. E os próximos dois anos (2024 e 2025) serão determinantes, pois é o período no qual estão previstas de ocorrer as aprovações de leis complementares e ordinárias para regulamentar todos os setores econômicos afetados.
É neste período que os empresários precisarão voltar o foco para a avaliação da situação tributária de suas empresas, pois não dá para olhar para o futuro sem entender o passado. De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), 95% das empresas no Brasil pagam ou já pagaram impostos indevidos ou a maior.
A Fecomércio-MT oferece aos empresários mato-grossenses do setor de comércio de bens, serviços e turismo o projeto Eficiência Tributária, uma plataforma gratuita que analisa a situação de cada empresa e que pode resultar em ações de recuperação de créditos tributários.
O propósito dessa iniciativa vai além de recuperar valores financeiros. Queremos entregar informação técnica de qualidade sobre as questões fiscais e tributárias do País de uma forma mais facilitada pela tecnologia, para que seja possível também orientar os empresários sobre boas práticas fiscais e tributárias.
Entendendo o que a empresa já viveu e o cenário atual dos tributos, podemos tratar do que fazer a partir de agora. Não há retorno para a aprovação da reforma tributária e o comerciante precisa se preparar para não entrar na estatística do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que aponta que 60% das empresas brasileiras não chegam aos cinco anos de existência.
Por isso, a grande jogada é saber precificar seus produtos.
Até 2026, o sistema tributário segue como está e, pelos próximos dez anos, entra no sistema híbrido, ou seja, a cobrança de 99% da forma atual e 1% com aplicação das alíquotas CBS (unificação do PIS, do Cofins e do IPI) e IBS (unificação do ICMS e ISS). Em 2033, o ICMS e o ISS serão extintos.
Há um longo caminho para percorrermos até o completo rebalanceamento dos tributos brasileiros. Por isso, os empresários devem buscar, desde já, a eficiência tributária. A Fecomércio-MT está de portas abertas para atender os comerciantes do estado e auxiliar nesta transição. Essa é uma das nossas razões de existir. Contem conosco.
José Wenceslau de Souza Júnior é presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac/IPF-MT, vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e comerciante há mais de 40 anos.
