Empresários do comércio de bens, serviços e turismo em Cuiabá e Várzea Grande estão autorizados a manter seus estabelecimentos abertos durante o feriado de Corpus Christi, celebrado nesta quinta-feira (19). A informação é do setor jurídico da Fecomércio-MT, que reforça que a abertura é facultativa e deve obedecer às regras previstas na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).
A decisão abrange diversos segmentos do comércio de rua e shopping centers, além das atividades em mercados e supermercados, bares e restaurantes. No entanto, para aqueles que optarem pelo funcionamento normal durante o feriado, é essencial observar as obrigações trabalhistas estabelecidas na CCT.
A medida é firmada entre os sindicatos patronais do comércio (empresários) e laboral (trabalhadores) que representam a categoria nos municípios, com mediação da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso.
Os trabalhadores escalados para atuar nesta data têm direito à remuneração em dobro pelas horas trabalhadas. Se houver pagamento de comissões, estas devem ser incluídas na base de cálculo da remuneração do feriado, considerando-se a média mensal do colaborador.
Já para supermercados, bares e restaurantes, as regras seguem o mesmo princípio: o trabalho no feriado exige o pagamento em dobro ou a concessão de uma folga compensatória. É responsabilidade do empresário garantir o cumprimento dessas exigências, evitando riscos de passivos trabalhistas.
Enquanto o comércio pode funcionar normalmente, bancos não abrirão durante o feriado de Corpus Christi. Contas com vencimento para o dia 19 poderão ser pagas no dia útil seguinte, sem cobrança de juros, conforme orientação da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Já os órgãos públicos municipais e estaduais também terão expediente suspenso, com exceção dos serviços considerados essenciais, como saúde, segurança pública, fiscalização de trânsito e coleta de lixo.
O Sistema S do Comércio, composto pela Fecomércio, Sesc, Senac e IPF em Mato Grosso, é presidido pelo empresário José Wenceslau de Souza Júnior. A entidade é filiada à Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que está sob o comando de José Roberto Tadros.
