Para continuar contribuindo de forma significativa com a arrecadação de impostos para o Estado, o Governo de Mato Grosso assinou decreto que prorroga, para abril de 2026, os benefícios fiscais de créditos outorgados concedidos aos setores do comércio varejista e atacadista no estado. O decreto foi assinado nesta quarta-feira (30) pelo governador Mauro Mendes e foi acompanhado pelo presidente da Fecomércio-MT, José Wenceslau de Souza Júnior, e parte da diretoria da entidade.
Ficou instituída a manutenção de 22% do crédito outorgado para o comércio atacadista e de 12% para o comércio varejista. A decisão, segundo o presidente da Fecomércio-MT, tem por objetivo equilibrar a competitividade do setor no estado.
“Conceder tal benefício para os empresários atende, principalmente, o consumidor final, que não vai pagar mais pelos produtos vendidos dentro do estado. O Governo do Estado tem ouvido nossas solicitações, buscando sempre a melhor solução para os desafios enfrentados pelos comerciantes no Estado, perante outros estados da Federação e outras modalidades de compra de produtos”, destacou Wenceslau Júnior.
Para Mauro Mendes, a medida é justa e reforça a atuação do Estado na questão orçamentária e na prestação de serviços oferecidos à população. “Foram medidas adotadas anteriormente, no início do nosso governo, que possibilitaram, hoje, prorrogarmos por mais um ano a concessão desse benefício para comerciantes do estado. Atualmente, somos um dos estados da Federação com as menores taxas de ICMS cobradas. A prorrogação desse benefício reforça isso e mostra que estamos trabalhando para a população, reduzindo a carga tributária estadual para todos os mato-grossenses”.
O pedido da Federação se justifica pela relevância econômica do setor em Mato Grosso, responsável por 62,4% da arrecadação de ICMS estadual, além da geração de emprego, onde, segundo dados do Caged/MTE, Mato Grosso possui mais de 255 mil empregos formais somente no comércio.
Além disso, a concorrência com o e-commerce, o qual também é amparado por benefícios fiscais, impacta negativamente o comércio local. Segundo documento encaminhado pela Fecomércio-MT ao Governo do Estado, mercadorias oriundas de outros estados competem com custos reduzidos, sem gerar empregos ou manter estruturas fiscais em Mato Grosso.
O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, participou do ato e, na oportunidade, destacou o número de empresas beneficiadas com a medida. “Em 2024, foram quase 24 mil empresas atendidas com o benefício. Isso mostra a força do nosso comércio perante o avanço do comércio eletrônico, por exemplo. Essa desoneração de imposto irá contribuir com o desenvolvimento regional, visto que o Estado deve renunciar a mais de R$ 1 bilhão em arrecadação, ou seja, menos impostos que a população deve pagar aos cofres públicos”.
A Federação pleiteia, agora, a revisão do percentual de crédito outorgado para o comércio varejista, elevando-o de 12% para 15%, como forma de assegurar a competitividade do setor e estimular o desenvolvimento econômico no Estado.
Para isso, foi solicitado um estudo técnico de impacto orçamentário acerca da prorrogação dos benefícios fiscais propostos, o que permitirá uma análise dos seus efeitos na arrecadação do Estado e no setor produtivo terciário.
Também assinaram o decreto o vice-governador do Estado, Otaviano Pivetta, e o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT), Cesar Miranda. Representantes de entidades públicas e privadas do estado marcaram presença no ato, ocorrido no Palácio Paiaguás.
