A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso (Fecomércio-MT) se posiciona contrária à cobrança retroativa de ICMS pela Energisa, referente ao período de setembro de 2017 a março de 2021, direcionada aos consumidores com Geração Distribuída de Energia (como energia solar e outras fontes).
Essa cobrança retroativa representa um custo repentino e elevado para empresas e consumidores. Para a Fecomércio, é essencial que a segurança jurídica seja respeitada em todas as relações comerciais e que os contribuintes não sejam prejudicados por interpretações fiscais posteriores que desconsiderem as regras vigentes no momento dos fatos.
Segundo o Presidente da Fecomércio, José Wenceslau de Souza Júnior, empresários e sindicatos comerciais podem recorrer à Justiça para questionar essa cobrança.
Estamos determinados a buscar, junto às autoridades responsáveis, uma solução justa para essa questão, de forma que não onere ainda mais as empresas e cidadãos de Mato Grosso. A Fecomércio continuará acompanhando o caso de perto e protegendo os interesses legítimos de seus associados.
