Novo piso normativo da categoria, reajuste salarial e até prêmio de assiduidade foram estabelecidos no Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) para 2024. O acordo firmado entre os sindicatos patronais (dos empresários) e laboral (do trabalhador) do comércio de Cuiabá e Várzea Grande foi homologado nesta terça-feira (30), com a mediação da Fecomércio-MT.
Além da própria federação, também assinam o documento os sindicatos do comércio de Tecidos e Confecções (Sincotec-MT), de Calçados e Couros (Sincalco-MT), de Óptica (Sindióptica-MT), de Material de Construção (Sindcomac-MT), dos Representantes Comerciais do estado (Sirecom-MT) e o Sindicato dos Empregados do Comércio de Cuiabá (SECC).
O presidente da Fecomércio-MT, José Wenceslau de Souza Júnior, explica que o acordo firmado sempre busca beneficiar ambas as partes. “O acordo beneficia patrões e empregados do comércio em Cuiabá e Várzea Grande, com o piso da categoria ficando acima do salário-mínimo, reajuste salarial acima do índice que serve para calcular o poder de compra da população, além de outras vantagens que contribuirão para andamento e fortalecimento das nossas atividades”, afirma.
O acordo estabelece o piso normativo da categoria no valor de R$ 1.482,00, ou seja, R$ 70,0 a mais do estipulado no salário-mínimo para o ano. Já para o trabalhador que recebe acima do piso, o reajuste ficou em 4,62%, índice 0,91% acima do Índice Nacional de Preços ao Consumido (INPC).
O termo aditivo traz, ainda, uma cláusula que trata do Prêmio Assiduidade. O texto esclarece que as empresas concedam, mensalmente, um prêmio de pelo menos R$ 37,00 a todos os empregados que não tenham faltas, sejam elas justificadas ou injustificadas, mesmo que de forma parcial.
Para o presidente do SECC, Olavo Dourado Boa Sorte, o benefício deve incentivar o trabalhador a contribuir mais com a empresa. “Estamos conseguindo implementar esta medida em outras atividades laborais. A contribuição resultará em mais um dinheiro extra na conta para os trabalhadores no fim do mês”.
Segundo Wenceslau Júnior, o acordo firmado em Cuiabá e Várzea Grande envolve um quarto das empresas do comércio no estado e um terço de trabalhadores do setor. “As decisões acertadas entre os sindicatos e mediados pela federação geram maior renda, circulação de dinheiro na economia e, consequentemente, mais imposto para o estado”.
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