Nas últimas semanas, a Rede Nacional de Assessorias Legislativas da Fecomércio-MT (Renalegis) atuou em diversos projetos de lei que tramitam no Legislativo estadual, obtendo resultados positivos junto aos deputados em benefício do comércio. Todo esse trabalho vem sendo reconhecido, inclusive, pela entidade máxima do comércio no país, a Confederação Nacional do Comércio (CNC), que em reunião nacional da Renalegis, parabenizou a atuação da Assessoria Legislativa em Mato Grosso.
O superintendente da Fecomércio-MT, Igor Cunha, que participou de forma remota da 40ª Reunião Ordinária da Renalegis, nesta quarta-feira (30), realizada em Brasília, destacou a proximidade que a entidade tem com os parlamentares. “Como a maior entidade representativa do comércio no estado, buscamos manter o diálogo e a boa relação com os deputados, pois podemos contribuir muito com as pautas relacionados ao setor”, explica ele.
O exemplo disso está nos trabalhos da Assessoria Legislativa, que tem conseguido, por meio de notas técnicas e ofícios apresentados aos parlamentares, auxiliar de forma significativa com os projetos apresentados na Casa de Leis.
Um deles, o PL nº 237/2019, de autoria da deputada estadual Janaina Riva, que dispõe sobre o reconhecimento da profissão de optometrista, teve o seu texto modificado para atender a manifestação da Fecomércio no estado. No despacho da parlamentar, foi acrescido parágrafo único impedindo o optometrista de manter consultório em dependência de casa de ótica, ou qualquer organização destinada à fabricação, manipulação ou comercialização de produtos prescritos por eles.
A federação entende que, agora, o PL “respeita as exigências legais do Código do Consumidor e em analogia ao Código de Ética Médica, veda a venda casada de produtos por eles prescritos”, explicou a assessora legislativa Aleandra Beretta.
Outro PL (nº 240/2022), dessa vez de autoria do deputado estadual Delegado Claudieni, que trata da obrigatoriedade de informações quanto a cobrança de taxa de serviço, traz, em seu escopo, obrigações consideradas prejudiciais aos estabelecimentos comerciais, como restaurantes, lanchonetes, casas noturnas, bares e hotéis.
No entanto, o parlamentar se propôs atender as recomendações apresentadas pela Fecomércio-MT, em conjunto com o Sindicato Intermunicipal dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de Mato Grosso (SHRBS-MT).
Por fim, o outro PL, de nº 247/2022, do deputado Dr. João, que dispõe sobre a suspensão dos prazos para cumprimento de obrigações tributárias acessórias, também houve posicionamento da entidade quanto a alteração do texto original do projeto, para que o mesmo fique em conformidade com as exigências do Código Tributário e os regulamentos do ICMS.
“A entidade concorda em partes com a intenção do parlamentar por entender que para atingir seu objetivo deve ser acrescentado ao texto o esclarecimento sobre o prazo de entrega das obrigações acessórias, o que contribui significativamente para a qualidade de vida de contabilistas em todo estado”, concluiu a assessora legislativa da Fecomércio-MT.
O Sistema S do Comércio, composto pela Fecomércio, Sesc, Senac e IPF em Mato Grosso, é presidido por José Wenceslau de Souza Júnior. A entidade é filiada à Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que está sob o comando de José Roberto Tadros.
