Para atender a uma legislação federal de 2020 (Decreto nº 10.388), o Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos de Mato Grosso (Sincofarma-MT) reuniu na sede da Fecomércio-MT, nesta semana, empresários do segmento e de distribuidoras de medicamentos, para fazer valer nas farmácias e drogarias do estado o sistema de logística reversa de medicamentos vencidos ou em desuso.
O decreto estabelece que as empresas localizados nas capitais dos estados e municípios com mais de 500 mil habitantes disponibilizem, a partir do dia 28 de setembro, recipientes para descarte de caixas com medicamentos vencidos ou em desuso pelos consumidores. A exigência para os municípios com população superior a 100 mil habitantes deverá valer a partir do dia 29 de novembro de 2023.
A legislação pede, ainda, um ponto fixo de coleta para cada 10 mil habitantes nos municípios com população superior a 100 mil habitantes. Em Cuiabá, por exemplo, 62 farmácias e drogarias deverão seguir o que foi estipulado pelo decreto federal. O sindicato que representa a categoria já está credenciando os estabelecimentos para atender à exigência.
O presidente do Sincofarma-MT, Hamilton Domingos Teixeira, também destaca a exigência das indústrias farmacêuticas de custear o descarte adequado do material. “As farmácias e drogarias credenciadas já estão fazendo a sua parte e seguindo a legislação. Caberá às indústrias dar a destinação final ambientalmente adequada, que precisa ser por incineração, coprocessamento ou em aterros sanitários destinados a produtos perigosos”.
No Brasil, 90% são lixões e isso acaba por prejudicar o trabalho de toda cadeia produtiva do segmento. ‘Existe desde 2010 a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305) que trata da extinção de lixões e a criação dos aterros sanitários. O problema é que os governantes vêm adiando a implantação desse sistema considerado correto, o que acaba por onerar ainda mais os custos das empresas em todo país”.
