As consecutivas suspensões das atividades econômicas em Cuiabá e, consequentemente, a queda de receitas que atingiram vários segmentos no município, fizeram com que o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, prorrogasse o prazo para pagamento do IPTU de 2021. A Fecomércio-MT orienta a população, em especial os comerciantes, sobre a nova data de pagamento do imposto.
A prorrogação para o pagamento do imposto traz um fôlego momentâneo para os comerciantes da capital e, consequentemente, para os trabalhadores, que foram os principais prejudicados pelas medidas restritivas impostas praticamente em todos os estados e municípios do país.
A medida está prevista no Decreto nº 8.391/2021, que altera a data de vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano para o dia 16 de agosto, tanto para os que optarem pelo pagamento em cota única (com desconto de 10%), quanto para os que optarem pelo parcelamento (sem desconto).
O documento explica, ainda, que o contribuinte que optar pelo pagamento com desconto, deverá regularizar os débitos de IPTU de exercícios anteriores até o dia 9 de agosto. Já os que optarem pelo reparcelamento, as novas datas de vencimento são essas: parcela 01 para o dia 16/08, parcela 02 para 16/09, parcela 03 para 15/10 e a parcela 04 para o dia 12/11.
