A Rede Nacional de Assessorias Legislativas em Mato Grosso (Renalegis-MT), da Federação do Comércio, no decorrer do ano de 2019, identificou 75 proposituras – entre projetos, emendas, pareceres e outros – que tramitam na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Desses, a entidade divulgou um relatório de 17 projetos que atingem o setor do comércio de bens, serviços e turismo de forma negativa.
São 15 projetos de lei apresentados pelos parlamentares e dois projetos de lei complementar do Poder Executivo estadual. O relatório explica as emendas divulgadas na Casa de Leis e, em cada uma, elabora uma análise onde se posiciona contrário (divergente) às proposituras, seja em partes ou na íntegra.
Os projetos que tramitam na Assembleia e que atingem o comércio têm temas diversificados, cinco deles são de gêneros alimentícios, três tratam da legislação empresarial, dois afetam os super e hipermercados e políticas econômicas. Outros temas como legislação do consumidor, comercialização de imóveis, normatização comercial e responsabilidade social também foram analisados e incorporados ao relatório.
A equipe responsável pela Renalegis no estado explica ainda que “caso fosse apresentado um projeto que beneficiasse o setor, também seria emitido um parecer técnico, só que apoiando (favorável) a propositura”. Além disso, a Renalegis pode se posicionar de forma neutra aos projetos que tramitam na ALMT.
Os responsáveis pela Renalegis no estado também realizam reuniões com as entidades sindicais filiadas à Fecomércio-MT, para discutir e propor alterações em projetos que possam vir a prejudicar os segmentos comerciais. Então, são apresentados aos parlamentares para serem apreciados. “Já conseguimos tirar de pauta projetos que prejudicariam todo o setor do comércio no estado”, afirmou a equipe.
Veja o relatório apresentado pela Renalegis-MT, clicando AQUI.
