O presidente da Fecomércio-MT, José Wenceslau de Souza Júnior, participou nesta segunda-feira (13) da assinatura do projeto de lei complementar de Cuiabá, com o prefeito Emanuel Pinheiro, onde instituiu o "Alvará de Construção Automático". Nele, o PLC irá trazer celeridade no processo construtivo e, consequentemente, na movimentação da economia local no ramo da habitação, assim como da construção civil e de materiais de construção.
Para José Wenceslau, que responde também como presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Material de Construção, Louças, Tintas, Vidraçaria, Ferragens, Elétricas e Hidráulicas do Estado de Mato Grosso (Sindcomac-MT), a aprovação do PLC é a realização de um sonho do segmento de materiais de construção. Além disso, irá contribuir para o desenvolvimento da capital e do Estado de Mato Grosso.
“Esta solenidade não é apenas um ato de assinatura do projeto, mas de fazer movimentar a economia da baixada cuiabana. Nós, do segmento de materiais de construção, víamos projetos de construção atrasados em até um ano, desestimulando e até interrompendo uma construção de um empreendimento. De certa forma, esse PLC irá contribuir com a geração de emprego, com o aumento da arrecadação para o município e para Mato Grosso”, afirmou o presidente da Fecomércio-MT.
Já o prefeito da capital disse que o projeto, que altera a lei complementar nº 412/2016, visa tornar mais fácil e viável o processo de investimentos na parte da construção de imóveis, seja na área residencial ou comercial em Cuiabá. “Vamos tornar Cuiabá mais atrativa, geradora de oportunidades e que tenha no sentimento do setor produtivo local e nacional uma condição de poder crescer e se desenvolver. Ou seja, está na hora do poder público de uma forma geral andar de mãos dadas com quem produz, com quem gera emprego e renda, pois essa é a melhor forma de conseguir o desenvolvimento econômico para com aqueles que querem trabalhar”.
O representante do Sindicato da Habitação (Secovi-MT), Marco Pessoz, completou que o Alvará de Construção Automático irá destravar o município. “Nosso segmento está na ponta e será beneficiado com a aprovação do PLC. Por exemplo, quando vamos vender um terreno para alguém que precisa construir um imóvel, ele já tem uma previsão de investimentos, mas, muitas vezes, tem seu planejamento destruído por atrasos de até um ano para a liberação de alvará para iniciar essa construção.”
O Alvará de Construção Automático, fornecido para o responsável técnico do projeto a partir do requerimento exclusivamente eletrônico, por intermédio do site do Sistema da Aprovação Digital, abrange projetos de construção residencial unifamiliar com área construída de até 750 m² (setecentos e cinquenta metros quadrados); projetos de construção residencial multifamiliar até 5 (cinco) unidades autônomas, independente da área construída; e projetos de construção comercial abrangidos na Categoria de uso Compatível com área construída de até 500 m² (quinhentos metros quadrados) de acordo com a Lei de Uso e Ocupação do Solo vigente na capital.
