Mato Grosso atingiu nesta sexta-feira (16) a marca de R$ 20,9 bilhões arrecadados em tributos pagos pelos contribuintes no estado. Com a publicação do projeto de lei nº 631/2019, que trata da regulamentação dos incentivos fiscais e altera a forma de recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), o próprio governo estadual espera arrecadar aproximadamente R$ 1 bilhão a mais em impostos em 2020.
Os setores produtivos de Mato Grosso afirmam que esse valor a mais será cobrado do consumidor final, através do aumento dos preços de produtos, pois a classe empresarial é apenas o repassador de impostos do poder público.
O “Boletim Impostômetro”, feito pela Fecomércio, mostra que o valor arrecadado atualmente é 6,45% ou R$ 1.265 bilhão maior do que o registrado até a mesma data do ano passado, quando somava R$ 19,6 bilhões em tributos recolhidos no estado.
Agora, o governo federal é quem discute a reforma Tributária em âmbito nacional e espera concluir os trâmites até o final do ano. Para isso, a proposta de emenda constitucional da reforma deve ter três pilares, são eles: a mudança no imposto de renda de empresas e cidadãos; um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que valerá apenas para a tributação federal; e um novo imposto sobre transações no lugar da tributação sobre folha de pagamentos.
No entanto, o presidente da Câmara do Deputados, Rodrigo Maia (DEM) afirmou em discurso nesta semana que “uma reforma Tributária sem tratar dos estados não parece uma reforma eficaz”. Isso porque o IVA visa unificar impostos como PIS, Cofins, IPI e IOF, deixando de fora o imposto estadual (ICMS) e municipal (ISS).
Toda sexta-feira, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio-MT) divulga o “Boletim Impostômetro” contendo o valor pago de tributos pelos cidadãos e demais informações sobre questão tributária estadual e nacional.
