Quem ganha com o benefício fiscal é o consumidor, a indústria e o comércio que possuem incentivos e benefícios fiscais, de certa forma, retornam à população na forma de preços mais em conta no mercado. Além disso, toda uma cadeia produtiva é movimentada.
Por exemplo, um atacadista de alimentos atraído pelo benefício fiscal da redução da base de cálculo do ICMS contrata empregados, constrói um centro de distribuição, movimenta a construção civil, os restaurantes e produz tantos outros efeitos indiretos.
A população ganha emprego e renda. Com mais emprego e mais renda, aumenta a demanda para setores como comércio e serviços, e também dos próprios fornecedores do atacadista de alimentos instalado na região.
O aumento do consumo propicia maior arrecadação de impostos. Com isso ganham os consumidores com mais opções e tendência de menores preços, ganham as empresas com um ambiente de negócios favorável para que elas se mantenham competitivas no mercado e ganha o Estado com o incremento na arrecadação.
Por isso, entendemos que o benefício fiscal é um instrumento do dirigismo econômico que impacta diretamente de forma positiva ao consumidor, é a mola propulsora das regiões menos desenvolvidas e, na sua história, foi responsável pela implantação de negócios que prosperaram.
Ao conceder um benefício, o Estado espera manter ou ampliar investimentos em seu território. Ele renuncia uma parte de sua arrecadação que não tem hoje para recuperá-la com o aquecimento da economia ou dos negócios de um determinado setor.
Nesse sentido, um setor que Mato Grosso necessita desenvolver é o comércio varejista de lojas físicas. O segmento continuamente tem perdido espaço para o e-commerce e tem provocado o fechamento de muitas portas. A loja online se beneficia com menores custos e taxas.
Ainda, uma loja online com sede em um estado e vende para outro, há uma cobrança nos dois pontos. Trata-se do Diferencial de Alíquotas (DIFAL), obrigatoriedade de recolhimento da diferença entre as alíquotas interestaduais da operação do vendedor e as internas do estado onde estiver situado o cliente. Na prática o montante de imposto pago é semelhante ao pago pela loja física. Nos anos anteriores a diferença era repartida entre o estado do remetente e o estado do destinatário, mas, a partir de 2019, 100% do DIFAL é devido ao estado do destinatário. Uma vitória para os estados das regiões norte e centro-oeste na guerra fiscal provocada pelo e-commerce.
As lojas físicas não deixarão de existir, mas terão que se adaptar ao cenário interativo caso queiram continuar se sobressaindo no mercado. Ganha, então, relevo a necessidade de um regime especial de tributação para manter sua competitividade.
Como se sabe, simplicidade e alíquotas baixas diminuem expressivamente a evasão fiscal e provocam uma consequência positiva na Curva de Laffer, ou seja, impostos baixos e simples geram maior arrecadação. Paradoxalmente, elevar impostos não resultam necessariamente em uma arrecadação maior.
A dificuldade na aprovação de uma reforma tributária nacional que elimine o carnaval legislativo brasileiro coloca a simplicidade em um horizonte distante. De acordo com o Relatório do Banco Mundial, intitulado Doing Business 2019, uma empresa no Brasil gasta, em média, 1.958 horas anuais organizando e pagando impostos (Cingapura apresenta o melhor desempenho com 49 horas). Isso coloca nosso país na posição 184ª do total de 190 nações. Entretanto, diminuir os tributos e suas penalidades são medidas que se esperam do governo estadual, especialmente a redução das alíquotas do ICMS do estado de Mato Grosso por meio dos benefícios fiscais.
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso (Fecomércio-MT), legitimada como uma das mais influentes de Mato Grosso no processo econômico, político, educacional e social, tem mantido intenso diálogo com o Governo, para que este apoie e invista em mecanismos que tragam o desenvolvimento empresarial ao estado e minimize a competição desleal que os nossos empresários e comerciantes locais sofrem com o tratamento tributário de nossos vizinhos.
José Wenceslau de Souza Júnior é presidente do Sistema Fecomércio, Sesc e Senac em Mato Grosso
