Com objetivo de evitar uma crise econômica em Mato Grosso, aumento da sonegação fiscal, fechamento de empresas e demissão em massa, diversas entidades representativas do comércio montaram uma comissão para apontar os riscos que o projeto de lei complementar nº 53/2019, demonizado como “PLC do Aumento de Impostos”, pode causar no setor que representa 66% da arrecadação de ICMS no estado.
A medida foi implantada nesta quinta-feira (04), na sede da Fecomércio-MT, em Cuiabá, e contou com o apoio de lideranças empresariais de grande expressão nacional.
Segundo o presidente da Fecomércio-MT, José Wenceslau de Souza Júnior, a comissão deve levantar a demanda de cada setor em relação ao impacto tributário e interceder junto ao governo estadual para a melhor solução para ambos os lados.
“Já temos empresários estudando a viabilidade de encerrar as atividades em Mato Grosso e transferir os negócios para Goiás com receio do impacto que a lei pode ter. Somos a favor do desmembramento do projeto, e que no primeiro momento façamos a convalidação dos benefícios fiscais, e posteriormente a reforma tributária. Decidirmos dois temas importantes em poucos dias, é um suicídio econômico para Mato Grosso”, afirma Wenceslau.
Francisco Almeida, diretor da Fecomércio-MT, esclarece que a reforma não é necessária ser feita até o dia 31 de julho, já que possui o prazo final até dezembro deste ano. “Essa medida de incluir a convalidação junto com a reforma tributária no mesmo projeto de lei complementar, é querer forçar a barra com os deputados estaduais. Isso daí é tentar enfiar goela abaixo um plano de governo que não foi feito em gestões anteriores”.
Os empresários do comércio estão correndo contra o tempo, a mensagem do projeto de lei complementar nº 53/2019, trata da reinstituição dos incentivos fiscais em Mato Grosso, foi enviada no final de junho para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso, e deve ser votada até o final de julho, com um curto prazo para discussão.
A medida prevê revalidação de alguns incentivos fiscais atuais e mudanças em outros, além de alterações de alíquotas e na forma de tributação. Desta forma, haverá redução dos benefícios fiscais e nenhuma perspectiva de novos incentivos.
