Renalegis
2026 - Janeiro
Projeto de Lei nº 1207/2024 – Autor Dep. Fabio Tardin – Fabinho – Ementa “Altera dispositivos da Lei nº 10.780 de 28 de dezembro de 2018, que Institui a Política Estadual de Integração, Reabilitação e Inserção no Mercado de Trabalho da Pessoa com Transtorno Mental no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências, a fim de criar o Certificado de Excelência em Saúde Mental Corporativa.”.
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Projeto de Lei nº 699/2025 – Autor Dep. Valdir Barranco – Ementa “Dispõe sobre a criação do Programa Estadual “Turismo Consciente, Natureza Protegida”, com medidas de prevenção, fiscalização e conscientização contra o turismo irregular em Unidades de Conservação no Estado de Mato Grosso.”.
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Projeto de Lei nº 2018/2025 – Autor Dep. Valdir Barranco – Ementa “Institui diretrizes estaduais de apoio e reconhecimento ao comércio e aos serviços ambulantes em espaços públicos no Estado de Mato Grosso, cria o Pacto Estadual de Apoio ao Comércio e Serviços Ambulantes, e dá outras providências.”.
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Projeto de Lei nº 510/2023 – Autor Dep. Valdir Barranco – Ementa “Institui prioridade aos acompanhantes de pessoa com atendimento preferencial.”.
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Projeto de Lei nº 559/2023 – Autor Dep. Lúdio Cabral – Ementa “Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.588, de 27 de novembro de 2006, para vedar a produção, o armazenamento, a comercialização e o uso de agrotóxicos, seus componentes e afins à base do ingrediente ativo glifosato no Estado de Mato Grosso.”.
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