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Certificação de Origem



O QUE É O CERTIFICADO DE ORIGEM?

O objetivo deste documento é atestar que o produto é efetivamente originário do país exportador. É emitido por exigência do importador para poder auferir benefícios no ato da liberação das mercadorias na alfândega de seu país, quando as mesmas gozam de redução ou isenção tarifária em seus países de origem. Os Certificados de Origem são fornecidos por entidades credenciadas. A apresentação deste documento pelo importador junto a sua Aduana reduzirá o imposto de importação dos produtos negociados no âmbito de um acordo.

BENEFÍCIOS DO CERTIFICADO DIGITAL
O documento permite que diversos serviços sejam realizados sem a necessidade da presença física, o que significa: agilidade nos processos, sustentabilidade e redução de custos.

QUAIS OS TIPOS DE CERTIFICADOS

         •    CERTIFICADO DE ORIGEM MERCOSUL
Emitido por federações, confederações ou centros da indústria, do comércio ou da agricultura. O Mercado Comum do Sul (Mercosul), estabelecido em 1991 pelo Tratado de Assunção, cria um processo de harmonização tributária que contempla a eliminação de tarifas aduaneiras e restriçõesnão-tarifárias à circulação de mercadorias entre os países-membros (Argentina,Brasil, Paraguai e Uruguai), tendo por objetivo garantir no futuro a livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos em um mercado comum.
A criação de uma TEC - Tarifa Externa Comum (que caracteriza uma união aduaneira), implementada em grande parte, desde o dia primeiro de janeiro de 1995, e a adoção de políticas comerciais comuns em relação a outros países, representam avanços significativos no processo de integração. Para atender ao cumprimento de políticas econômicas internas, peculiares aos países-membros, foi criada ainda a lista de exceções tributárias para determinados produtos, cujas alíquotas devem convergir para a TEC até 2006.


         •    CERTIFICADO DE ORIGEM SGP - SISTEMA GERAL DE PREFERÊNCIAS
Nas exportações realizadas no âmbito do SGP - Sistema Geral de Preferências, o certificado é emitido pelas agências do Banco do Brasil que operam com comércio exterior. O documento é denominado "Form A" e constitui requisito para a concessão de reduções tarifárias em países industrializados para países em desenvolvimento. O SGP - Sistema Geral de Preferências - foi criado em 1970, no âmbito da Conferência das Nações Unidas sobre o Comércio e o Desenvolvimento (UNCTAD). Permite aos países desenvolvidos conceder isenção ou redução do imposto de importação sobre determinados produtos procedentes de países em desenvolvimento, entre os quais, o Brasil. Os países desenvolvidos oferecem, sem a exigência de reciprocidade, preferências tarifárias para uma determinada relação de produtos (vide DECEX do Banco do Brasil).

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