Procon-MT garante maior agilidade nos processos entre empresas e consumidores

Data: 30/03/2021 Procon-MT garante maior agilidade nos processos entre empresas e consumidores

A atual gestão do Procon-MT, gerida pelo secretário adjunto de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, Edmundo Taques Junior, tem contribuído para a melhoria da relação entre empresas e consumidores no estado. A gestão tem realizado uma série de ações que visam possibilitar maior transparência e celeridade nos processos internos, beneficiando o trato comercial de ambas as partes.

A aproximação com a classe empresarial tem ocorrido por meio de reuniões com a Fecomércio-MT, onde o presidente da entidade, José Wenceslau de Souza Júnior, destaca a boa relação com o órgão. “Esta gestão tem feito um trabalho muito produtivo e isso tem contribuído sobremaneira para a solução de problemas entre consumidores e empresas”.

Um levantamento realizado pelo secretário mostra que o prazo médio para uma tomada de decisão de primeiro grau (processo de conciliação) dentro do órgão demorava em torno de dois anos. Agora, atendendo a uma determinação prevista na Lei nº 7.692/2002, que regula os processos administrativos no âmbito estadual, os processos instaurados a partir de fevereiro de 2021 deverão ser resolvidos em até 120 dias.

Outra medida implantada trata da publicação, por meio de editais, das datas das sessões de julgamento da Turma Recursal do Procon-MT a serem realizadas por videoconferência e com direito a sustentação oral (com prazo de 15 minutos), possibilitando às empresas o exercício da ampla defesa ao contraditório.

“Essas medidas possibilitarão dar respostas mais céleres às demandas que chegam até o Procon no estado, além de dar maior transparência ao consumidor e fornecedor a respeito das formas dos julgamentos internos”, explicou o secretário adjunto.

Transformação digital 

Está previsto para o segundo semestre de 2021 a informatização dos processos que circulam dentro do órgão, o que possibilitará atender os 141 municípios do estado. A medida é uma parceria do Procon-MT com a Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI).